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sábado, 15 de maio de 2021
Câmara aprova criação de curso preparatório para vereadores
18 de fevereiro de 2021


A Câmara, em Sessão Ordinária (8), aprovou o Projeto de Lei 11/2021, que cria o curso preparatório para os vereadores eleitos e suplentes.
O curso terá carga de 30 horas-aula e será realizado, de forma presencial ou remota, entre os meses de novembro e dezembro, antes do início das atividades legislativas. Os participantes que obtiverem 75% de frequência nas aulas receberão certificado.
Na data da posse, o vereador deverá entregar o certificado de participação no curso junto com o diploma emitido pela justiça eleitoral.
O curso conterá as seguintes matérias: – Os poderes da República (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), federação e federalismo brasileiro, Poder Legislativo e Ministério Público, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Lei Orgânica Municipal de Jales, Constituição Federal e Estadual, Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública, Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Relação Município e Estado de São Paulo, Funções, Direitos e Deveres do Vereador, Órgãos de controle e fiscalização: a) internos (controladoria, corregedoria e ouvidoria) e b) externos (Tribunais de Contas, Ministério Público, Legislativo), Poder Legislativo e o Poder Executivo, Conselhos Municipais e o Legislativo.
O curso será ministrado por servidores da Câmara de Jales e poderá convidar ex-vereadores e pessoas com competência e experiência em administração púbica e nas áreas de temas jurídicos para colaborar e realizar o curso.
O vereador Hilton Marques (PT), autor do PL, falou sobre a propositura: “É um projeto importante para todos nós. Algumas Câmaras já fazem isso como fomento. Esse projeto vem ao encontro da necessidade de dar uma base melhor a todos que aqui representarem o povo e a nossa cidade”. 
O vereador Ricardo Gouveia (PP) comentou o PL: “É de extrema importância esse projeto, visto que estamos em sete vereadores novos. Isso vai nos ajudar a dar um norte, vai passar informações dentro da lei para nós”. 
O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.

AGENDA

01/01/2021 Sessão Solene de Posse e instalação da legislatura - 10h Sessão Solene de Posse - transmissão pela Web TV no site do Poder Legislativo e pela Rádio Band FM (vedado o acesso do público)

11/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16h

22/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 10h

01/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/02/2021 Audiência Pública - 14h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2020 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

01/03/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/03/2021 Sessão Ordinária - 16h30 Sessão Ordinária - 16h30 - Obs: Em razão do Lockdown decretados pelo Governo do estado de São Paulo a partir das 20h, o horário da Sessão Ordinária foi antecipada.

22/03/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

05/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

12/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

26/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

03/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

10/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

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