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Câmara aprova PL que cria o Dossiê da Mulher Jalesense
19 de fevereiro de 2021
A Câmara, em Sessão Ordinária (8), aprovou o Projeto de Lei 8/2021, que cria o Dossiê da Mulher Jalesense. O projeto tem como objetivo levantar e elaborar estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas e orientar os estudos para serviços voltados às mulheres.
O Dossiê vai analisar e tabular os dados em que conste qualquer forma de violência das quais as mulheres sejam vítimas e será padronizado para todas as Secretarias do Município e demais Órgãos. Os dados serão extraídos das bases de dados das Secretarias de Saúde, Assistência Social, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Delegacia da Mulher e Disque 180.
Os dados deverão ser centralizados e estarão disponíveis no site da Prefeitura para acesso de qualquer interessado.
O vereador Hilton Marques (PT), autor da propositura, comentou o PL: “o Projeto visa colher as informações, as estatísticas das mulheres da nossa cidade. Esse projeto vai dar um embasamento estatístico para ver se as políticas implementadas no município funcionam, dará uma direção para que possamos contribuir com o Executivo e indicar novas políticas. Hoje, a delegacia da mulher não tem delegada efetiva, precisamos estar atentos a isso”.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
