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Sessão terá apresentação de PL de isenção de IPTU para pessoas com doenças degenerativas
22 de fevereiro de 2021
Na Sessão Ordinária de hoje (22), no Expediente do Dia, serão apresentadas 51 indicações, 1 moção, 6 projetos de lei e 1 projeto de lei complementar.
Um dos PL, de nº 25/2021, de autoria do vereador Ricardo Gouveia (PP), dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU às pessoas com doenças degenerativas, incuráveis e progressivas.
Serão discutidos e votados 11 requerimentos. Duas moções da Sessão Ordinária de 1º de fevereiro e 19 requerimentos da Sessão passada constam também na pauta de hoje, pois não foram votados devido ao esgotamento do tempo regimental.
Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de nove projetos de lei, dois projetos de lei complementar e um projeto de decreto legislativo.
A sessão será realizada sem a presença do público, mas poderá ser acompanhada, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM Jales (www.bandfmjales.com.br).
