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Vereador Riva questiona Prefeitura sobre imposto pago pela Elektro por aluguel de postes
26 de fevereiro de 2021
O vereador Rivelino Rodrigues (PP), em Sessão Ordinária (22), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura quanto a empresa de energia Elektro pagou ao município de ISS (Imposto Sobre Serviço) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) referente à locação de postes para as empresas de telefonia e internet nos últimos quatro anos.
Riva justificou que a Elektro aluga os postes que sustentam a rede de transmissão de energia para outras empresas que necessitam da estrutura, como companhias fornecedoras de internet que precisam instalar fios e cabos. Essa prática gera INSSQN.
Riva comentou a propositura: “É para saber o que a Elektro paga de imposto, porque ela aluga os postes. O empreendedor constrói a rede de energia como a Elektro manda, você paga a conta, você tem que doar essa rede de energia à Elektro e ela aluga os postes. Precisamos saber se essa empresa paga ISS e se não pagar, temos que acionar o procurador jurídico da Casa e da Prefeitura para fazê-la pagar”.
O vereador Deley Vieira (DEM) comentou o requerimento: “Já vi famílias carentes falando que a Elektro cortou o fornecimento de energia e que só iria religar se trocassem o poste. Sabe quanto é um padrão de poste hoje? São R$ 2,5 mil. Precisamos fazer um projeto de lei para que ela mande comunicados aos moradores e no terceiro comunicado, após seis meses, o morador possa parcelar o padrão. Isso acaba com as pessoas que não têm dinheiro naquele momento”.
O vereador indagou como a Prefeitura fiscaliza a quantidade de postes e os valores dos contratos feitos com as empresas que locam essas estruturas e solicitou que o Executivo encaminhe planilha detalhando o pagamento de ISS/ISSQN de cada mês, nos últimos quatro anos.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
