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Vereadora Carol Amador questiona Prefeitura sobre perdas salariais de servidores
04 de março de 2021
A vereadora Carol Amador (MDB), em Sessão Ordinária (1), questionou se a Prefeitura está realizando estudos para compensar as perdas salariais que os servidores públicos municipais estão sofrendo em decorrência da Lei Complementar Federal 173/2020.
A parlamentar justificou que a Lei Complementar proibiu a concessão de revisão geral de salários dos servidores públicos. Muitas famílias, em razão da pandemia, sofreram diminuição de renda, devido a perda de emprego de seus membros, enfraquecimento das atividades comerciais, industriais e de serviço.
Em Jales, foi implantada a cesta básica de alimentos aos servidores municipais. Um aumento no valor da cesta básica de alimentos, com índices entre 37,5% e 50% sobre o valor atual contribuiria para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e não causaria impacto na folha de pagamento.
Amador comentou o requerimento: “Sabemos que muitas famílias sofreram com essas perdas. Dia a dia enfrentamos o aumento da cesta básica no mercado, do combustível e de tudo. Aumentar somente a cesta básica do servidor ajudaria muito no sustento do domicílio do servidor, não estaríamos infringindo a Lei 173, por não causar impacto na folha de pagamento. Por isso, eu peço que o nosso Executivo olhe para o serviço público, muitos cuidam da família nesse momento, daqueles que perderam seus empregos”.
O vereador Riva Rodrigues (PP) falou sobre a propositura: “Falo, também, como servidor, sou professor da rede pública estadual e também temos os nossos vencimentos congelados nesse período. Diaristas perderam seus empregos, os preços dos materiais de construção subiram muito, isso provocou a dispensa de profissionais. A empresa que demite e reduz suas atividades diminui o pagamento de impostos, isso interfere na arrecadação de impostos. Tenho certeza de que essa questão será tratada com legitimidade”.
Amador indagou se é possível conceder aumento na cesta básica de alimento e, caso não seja, se algo será feito para diminuir as perdas salariais dos servidores no ano de 2021.
O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
