Mais de 200 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal deverão receber no próximo dia 10 de setembro os valores correspondentes à alteração prevista na Emenda Constitucional no. 41, de 31 de dezembro de 2003. Pela mudança, apenas os inativos que recebessem mais do que o teto da remuneração paga pelo Regime Geral de Previdência Social ? RGPS sofreriam o desconto em seus proventos, a título de contribuição previdenciária. Como a Lei Complementar 116 que regulamentou a matéria, só entrou em vigor em 21 de dezembro de 2004, houve a cobrança desses valores a mais durante todo aquele ano. São esses valores que estão sendo restituídos.

O superintendente do Ipasm, Roberto Custódio, disse que os valores a serem pagos de uma só vez a cada servidor inativo que tem esse direito variam de R$ 160,00 a R$ 1.900,00, sendo que o total passa de R$ 65.000,00. Para fazer a restituição o Ipasm vem contando com a colaboração do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e da Associação dos Servidores, inclusive na elaboração dos requerimentos de cada ex-servidor municipal para protocolar no instituto que vai programar o pagamento na data prevista. Custódio está solicitando a todos os inativos com direito à restituição para que procurem o sindicato para fazer o requerimento, pois só assim o pagamento poderá ser feito conforme está programado.

A comunicação oficial da restituição aos inativos aconteceu no último dia 12, pela manhã, nas dependências da Câmara Municipal, com a presença do prefeito Humberto Parini, do presidente do Legislativo, Gilberto Alexandre de Moraes(PDT) e dos vereadores Osmar Pereira de Resende(PMN), Aracy de Oliveira Murari Cardozo (Tatinha-PT) e Mauro Hélio Lopes (Maurinho-PSDB), além do presidente do sindicado, José Luiz Francisco e da associação, Osvaldo Maurício da Rocha (Caburé).

Durante o encontro também foram comunicadas as novas parcerias do Ipasm com o Instituto Educacional Profissionalizante ? IEP para a prestação de serviços aos inativos, em várias áreas, através do projeto Florescer