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Vereadora Carol Amador questiona Prefeitura sobre pagamento de incentivo financeiro a agentes de saúde e de endemias
13 de abril de 2021
A vereadora Carol Amador (MDB), em Sessão Ordinária (5), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura está pagando o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias.
A parlamentar justificou que os agentes têm direito a receber os valores referentes ao incentivo financeiro adicional, de acordo com as várias portarias do Ministério da Saúde.
O valor é destinado ao custeio da atividade dos agentes e é transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais.
A vereadora comentou o requerimento: “Os agentes de saúde e de endemias visitam as casas, fazem o serviço de vigilância. Quando questionado, essa gratificação é usada para pagar o 13º. Eu solicito do Executivo para que a gente olhe para eles, que trabalham muito. Todas as vezes que falta algum funcionário na unidade, quem ajuda é o agente de saúde. Se é de direito, por que não receber?”.
Carol Amador indagou, caso os agentes não estejam recebendo o pagamento, por qual motivo seria.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
