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Vereador Riva Rodrigues questiona Prefeitura sobre terrenos sem edificações no Parque Industrial II
28 de abril de 2021
O vereador Riva Rodrigues (PP), em Sessão Ordinária (26), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura quantos e quais são os terrenos do Parque Industrial II - “Valentim Paulo Viola” que estão sem edificações.
O parlamentar comentou a propositura: “É sabido que os terrenos do Parque Industrial II foram vendidos, mas nós temos uma legislação municipal que estabelece regras para a construção em áreas industriais. Nós, vereadores, sabemos que quando não se cumpre a legislação, esses terrenos são retomados. Nós temos ali áreas muito grandes que não são edificadas e a pergunta é se esses proprietários não teriam por dever construir nessas áreas, mesmo que eles tenham pagado por isso “.
O vereador Deley Vieira (DEM) apoiou o requerimento: “Eu fiz esse mesmo requerimento há dois anos. Fizeram um equívoco na época. Venderam a preço de banana para coronéis que existem em Jales, porque não tiveram famílias pobres que pegaram terreno ali para especulação imobiliária. É um distrito industrial que não tem aproveitamento de 100%”.
Riva indagou se os terrenos não edificados pagam IPTU, se já têm escritura definitiva e se é possível retomar os terrenos que estão sem edificações, pois segundo a legislação, os proprietários são obrigados a construir, ocupar e gerar empregos.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
