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Prefeitura responde requerimento sobre educadoras de EMEIs
07 de maio de 2021
A vereadora Andrea Moreto (Pode), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando a Prefeitura se as educadoras de EMEIs, que atuam como professoras, poderão ser removidas da função que cumprem atualmente.
A parlamentar justificou que as educadoras tinham dúvidas quanto ao futuro de seus cargos e a continuidade ou não da função que exerciam.
Moreto indagou se seria possível que as educadoras fossem efetivadas no cargo de professoras, se havia previsão de convocação de professores concursados ou de realização de concurso para professores.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, informou que as educadoras cumprem a função de planejar atividades diárias possibilitando o desenvolvimento da criança, além de atribuições voltadas para o cuidado, como servir refeições, cuidar da higiene, manter organizados os armários de roupas, banheiros, dormitórios, brinquedoteca.
Para o cargo de professor é necessário ter curso normal superior com habilitação em Magistério das séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil ou licenciatura em Pedagogia com habilitação em Magistério das séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil. Para o cargo de educador de EMEI o requisito é ter o diploma de conclusão do ensino médio, com habilitação em Magistério, o que não condiz com os requisitos de professor.
Segundo a Prefeitura, é possível reenquadrar o servidor em cargo diferente do original quando se tratar de servidor efetivado no órgão em que será recolocado e quando tenha se submetido a concurso público, com dificuldade e exigência similar ao realizado para o cargo em que se dará o novo provimento ou quando as atribuições do cargo forem similares. Nesse caso, não é possível que os educadores sejam efetivados, pois as exigências para este cargo são diferentes das exigências para o cargo de professor.
A Prefeitura afirmou que a previsão para a realização de concurso público para professores é 2022, quando termina a validade do último concurso realizado em 2017.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
