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Câmara aprova PL que proíbe fogos de artifício com estampido
11 de maio de 2021
A Câmara, em Sessão Ordinária (10), aprovou o Projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Andrea Moreto (Pode), que proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.
Os infratores poderão ser multados em R$ 2 mil, em caso de reincidência, em menos de 30 dias, a multa será de R$ 4 mil.
Moreto comentou o projeto: “Acredito que a grande maioria da população já passou por algum problema quanto a fogos de estampido, com filhos com deficiência, com autismo, síndrome de Down que se apavoram com a enorme quantidade de barulho”.
O PL recebeu a Emenda Aditiva 8/2021, que libera o uso de fogos de artifício de menor ruído em eventos que são patrimônios culturais do Município de Jales com histórico de divulgação cultural no calendário anual da cidade, devidamente registrados na Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Juventude.
O vereador Bruno de Paula (PSDB), falou sobre a propositura: “Não assinei essa emenda porque acredito que não deveríamos ter mudado na íntegra o projeto. Acho que não tem que ter data específica para autorizarmos algum fogo de artifício com estampido, que prejudica os autistas, os animais e pessoas que tem algum tipo de problema com ruído. Quero parabenizar a Andrea por esse projeto que vai salvar vidas. Não assino essa emenda porque o projeto, na íntegra, já fala de estampidos”.
O vereador Riva Rodrigues (PP) comentou sobre a fiscalização: “Para uma empresa vender os fogos de artifício é necessário que tenha uma autorização. A fiscalização vai acontecer no estabelecimento comercial. De repente a pessoa não compra aqui em Jales, vai comprar em Rio Preto, Iturama, temos fogos de artifício aqui na região. Aqui em Jales, confio que a fiscalização vai acontecer, porque o estabelecimento vai ter que se enquadrar para vender”.
O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
