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Vereador Elder Mansueli questiona Prefeitura sobre pagamento de horas extras
12 de maio de 2021
O vereador Elder Mansueli (Pode), em Sessão Ordinária (10), questionou a Prefeitura quais os salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, do Núcleo Central de Saúde e o valor das gratificações e horas extras que recebem.
O parlamentar justificou que a Lei Complementar 173/2020 limitou os gastos com pessoal, mas as informações no Portal da Transparência mostram que a Prefeitura paga uma quantia elevada a título de horas extras.
Segundo notícias veiculadas pela imprensa, os horários de vacinação contra a covid-19 eram no período da tarde até às 19 horas ou em finais de semana e feriados. Para Mansueli, se a vacinação fosse feita todos os dias, no período normal de expediente, diminuiria os gastos da Administração com horas extras.
O vereador comentou a propositura: “Esse requerimento é para verificar a quantidade de horas extras. A campanha de vacinação poderia estar ocorrendo em horários normais e evitar as horas extras. Queria saber a hierarquia da Secretaria da Saúde, quem toma decisões lá dentro porque dificilmente encontro o secretário”.
A vereadora Carol Amador (MDB) apoiou o requerimento: “Hoje, as campanhas têm sido voltadas para os dias da semana. Acredito que no início, com ânsia de suprir a necessidade, a vacinação era feita fora de horário. Poderia vacinar uma faixa etária de manhã e uma à tarde. Todos os sábados há plantão para encaminhar os exames para o [Instituto] Adolfo Lutz. Acho que o máximo que a gente conseguir fazer no horário de expediente, estamos colaborando com os gastos do município”
Mansueli solicitou que a Prefeitura informe quais são os cargos da Secretaria Municipal de Saúde e do Núcleo Central, se há cargos em comissão, quem define os horários de vacinação contra covid-19, entre outras questões.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
