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Vereador Riva Rodrigues questiona Prefeitura e CDHU sobre documentação de propriedades
08 de junho de 2021
O vereador Riva Rodrigues (PP), em Sessão Ordinária (7), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura e a CDHU Regional de São José do Rio Preto em que estágio está a regularização das propriedades do Conjunto Habitacional “Wladimir Antônio Franco” em Jales.
O parlamentar justificou que desde 2004 o bairro está com as obras concluídas, mas ainda há problemas com a documentação.
Rodrigues comentou o requerimento: “Duas moradoras do conjunto habitacional me disseram que os prédios não têm documentos, vários estão quitados e não têm direito à escritura. Fui me informar na Prefeitura e a pessoa que me atendeu disse que a área era da Fepasa, foi transferida para a rede ferroviária federal e os prédios foram construídos em uma área que estava em demanda entre o Governo do Estado e o Governo Federal. A Prefeitura tem que intervir, estamos falando de pessoas que já quitaram suas moradias e outras que estão pagando a conta de algo que não tem documento”.
Carol Amador (MDB) falou sobre a propositura: “Já morei lá e não tinha como individualizar a água e a energia porque tinha essa burocracia de não ter escritura. Precisamos dessas melhorias para o pessoal que lá reside”.
Riva indagou o que os proprietários dos apartamentos já quitados devem fazer para obter a lavratura definitiva e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura e à CDHU. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
