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PL que identifica pessoas em quarentena será votado na próxima segunda-feira
10 de junho de 2021
Na última Sessão Ordinária (7), foi apresentando o Projeto de Lei 72/2021, de autoria do prefeito municipal Luís Henrique dos Santos Moreira, que obriga que pacientes com suspeita ou sintomas de covid-19 sejam identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde.
As pessoas que residirem no mesmo domicílio que o doente serão identificadas com a pulseira com a frase “cumprimento de quarentena”.
Os indivíduos no período de quarentena não poderão deixar suas residências ou hospedagens, devendo permanecer em isolamento social para evitar contaminar outras pessoas. As pessoas em quarentena só poderão sair do isolamento social em caso de necessidade médica ou quando autorizadas pelas autoridades sanitárias.
A violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas.
Em abril, o vereador Deley Vieira (DEM) enviou uma indicação e um anteprojeto à Prefeitura solicitando a elaboração do projeto de identificação, através de pulseiras, dos cidadãos que cumprem quarentena.
O projeto de lei será votado na próxima Sessão Ordinária, no dia 14 de junho, às 17 horas e poderá ser acompanhada, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou às 20h pela Rádio Assunção FM (www.radio assuncao.com.br).
