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Câmara rejeita PL que identificaria pessoas em quarentena
15 de junho de 2021
A Câmara, em Sessão Ordinária (14), rejeitou o Projeto de Lei 72/2021, de autoria do prefeito municipal Luís Henrique dos Santos Moreira, que obrigaria pacientes com suspeita ou sintomas de covid-19 serem identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde.
O objetivo do projeto era evitar que os indivíduos no período de quarentena deixassem suas residências ou hospedagens, devendo permanecer em isolamento social para evitar contaminar outras pessoas.
Em abril, o vereador Deley Vieira (DEM) havia enviado uma indicação contendo um anteprojeto à Prefeitura solicitando a elaboração do projeto de identificação, através de pulseiras, dos cidadãos que cumprem quarentena.
Deley falou sobre a propositura: “Se uma pessoa está com suspeita de covid, ela pega atestado médico até sair a confirmação. Nesse período, ela vai ao supermercado, Comboio, centro da cidade. Até chegar a confirmação, ela contaminou um monte de pessoas. Como podemos impedir que isso aconteça? Identificando quem está com covid. A pessoa só vai ser multada se desrespeitar as normas de segurança”.
O vereador Ricardo Gouveia (PP) foi contrário ao projeto: “Eu tenho algumas questões como de onde vai vir o recurso, quem vai fiscalizar, se hoje não temos gente para fiscalizar festas clandestinas, não temos barreiras nas entradas da cidade. Hoje nós temos, em isolamento de casos suspeitos, 812 pessoas e de casos positivos 362 pessoas, total 1.174 pessoas. Como que nós iríamos fiscalizar, durante 14 dias 1.174 pessoas? As pessoas não tem dinheiro para pagar o tratamento de covid, ainda vamos multar as pessoas?”.
O projeto de lei foi rejeitado com votos dos vereadores Riva Rodrigues (PP), João Zanetoni (PSD), Ricardo Gouveia (PP), Andrea Moreto (Pode) e Bruno de Paula (PSDB) e favoráveis do Hilton Marques (PT), Deley Vieira (DEM), Carol Amador (MDB) e Elder Mansueli (Pode).
