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Prefeitura responde requerimento sobre iluminação pública em novos loteamentos
20 de julho de 2021
O vereador Hilton Marques (PT), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura estava fiscalizando a infraestrutura de novos loteamentos instalados na cidade.
O parlamentar justificou que muitos bairros, inclusive recém-construídos, apresentavam problemas de falta de iluminação pública.
Marques indagou se os novos loteamentos atendiam ao que é exigido pela legislação e se cumpriam com o que foi previsto no projeto.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, informou que os novos loteamentos são fiscalizados e vistoriados pelo corpo técnico da Secretaria. Antes da entrega final pelos loteadores e da emissão da Carta de Aceite pela Administração, é necessário apresentar a Carta de Aceite emitida pela concessionária local. Se a execução estiver de acordo como projeto aprovado, a concessionária emite a Carta de Parecer Favorável.
Segundo a Prefeitura, para o aceite final das obras é necessário que a execução esteja rigorosamente em acordo com o projeto aprovado, sob pena de não aceite caso esteja em desacordo.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
