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Vereadores questionam se vigilância pode controlar venda de substâncias venenosas
28 de julho de 2021
Os vereadores Andrea Moreto (Pode) e Bruno de Paula (PSDB), em Sessão Ordinária (26), apresentaram um requerimento questionando a Prefeitura se a vigilância sanitária municipal pode impor um controle de venda de substâncias venenosas, exigindo a identificação do comprador, endereço residencial e motivação da compra.
Os vereadores justificaram que há muitas mortes de animais por envenenamento por substâncias tóxicas comumente comercializadas como veneno, por exemplo, o chumbinho. A comercialização desse tipo de produto poderia ser fiscalizada ou mesmo proibida.
Moreto comentou a propositura: “Há uns dois meses vêm acontecendo a morte de animais por venda sem controle desse tipo de produto. Esse controle é para animais e crianças, que podem achar que é um doce. No bairro Novo Mundo foram mortos mais de 20 gatos com esse veneno. Todos os dias vejo protetores de animais pedindo socorro para esses animais. Há um descontrole na venda desses produtos. É muito mais fácil levar no zoonoses, entrar na fila de castração do que fazer esse tipo de coisa”.
Os vereadores indagaram se a vigilância pode exigir dos comerciantes relatórios mensais da venda de substâncias venenosas e se pode ser criado um canal para receber denúncias e notificações de maus tratos a animais.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para encaminhar a resposta. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
