Após aprovar requerimento, Câmara Municipal pleiteia terreno para complexo Jurídico de Jales
16 de julho de 2009
Com o objetivo de criar em Jales um complexo jurídico para abrigar Justiça Federal, Procuradoria da República e Polícia Federal, os vereadores aprovaram requerimento solicitando do Executivo estudo no sentido de a municipalidade construir um prédio para abrigar todas as instituições em mesmo local.
O requerimento está pautado no Projeto de Lei nº 5.829/2005 que prevê a criação de 230 varas federais para as cinco regiões da Justiça Federal, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados Federais, ainda, o projeto determina a implantação gradativa de 46 varas por ano, com início em 2010 e término em 2014.
Também, os vereadores avaliaram a importância dessas instituições para o desenvolvimento de Jales e toda a região e o que elas representam dentro de um universo em que geram emprego e renda para o município.
Segundo levantamento, hoje, o Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Jales, tem cerca de 20 funcionários, 1 procurador em exercício, com mais de 1500 processos e procedimentos por mês e, ainda, realiza atendimento ao público para orientação e tomada de medidas judiciais e extrajudiciais junto aos órgão públicos.
A Justiça Federal aqui instalada conta com 41 funcionários, 2 juízes, sendo um titular e outro substituto, com cerca de 7 mil processos em tramitação, com grandes possibilidades de se criar uma 2ª Vara Federal, no ano de 2010, em razão do volume de processos novos que surgem todo ano.
Com relação à Polícia Federal, são 4 delegados, agentes e escreventes, totalizando 30 funcionários que ali prestam serviços. Atualmente, existem 400 inquéritos policiais tramitando na delegacia a qual não oferece estrutura adequada.
Dessa maneira, com o apoio do Executivo jalesense e, de olho no futuro, a cidade daria mais um grande passo no setor jurídico, caso viabilizasse o mais rápido possível essa obra.

domingo, 01 de fevereiro de 2026 
