Câmara realiza Audiência Pública para discutir PPA e LDO.
17 de agosto de 2009
Na Audiência Pública que aconteceu nessa segunda-feira, 17 de agosto, no Plenário Presidente "Tancredo Neves" da Câmara Municipal, foi discutido o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, ambos de autoria do Poder Executivo.
O evento foi aberto às 10 horas, pelo presidente da Câmara, Osmar Pereira de Rezende, que falou da importância da Audiência Pública. "A legislação determina que as peças orçamentárias sejam públicas e acessíveis a todos os cidadãos e hoje o Legislativo jalesense cumpre com o seu papel que é dar transparência aos atos da administração. A Câmara Municipal quer ouvir a todos antes de votar as peças orçamentárias".
Também estiveram presentes os vereadores: Luís Especiato (PT), Sérgio Yoshimi Nishimoto (PTB), Pérola Maria Fonseca Cardoso (PT) e Luiz Henrique Viotto (PMDB) e, ainda, representantes de entidades assistenciais, de conselhos municipais e público em geral.
A exposição das peças orçamentárias ficou a cargo do Diretor da Divisão de Finanças da Câmara Municipal, Luiz Antônio Abra. Segundo Abra, "a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Estatuto das Cidades determinam que sejam instrumentos de transparência da gestão fiscal e que será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".
Para finalizar a audiência, Osmar Rezende disse a todos os presentes que "o PPA e a LDO devem entrar na pauta de discussões da Câmara Municipal a partir da próxima Sessão e que poderão ser apresentadas emendas pelos senhores vereadores, devendo, após a sua aprovação, serem encaminhados ao Executivo para a confecção da Lei Orçamentária Anual", concluiu Osmar, dando por encerrada a Audiência.

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