CÂMARA INSTALA CEI PARA INVESTIGAR REPASSE DE RECURSOS

Na Sessão Ordinária do último dia 24 de agosto, foi apresentado o Requerimento nº176/2009, que cria uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, ADERJ e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales. O Requerimento foi assinado por todos os Vereadores.

Foi justificada a sua criação em razão de matérias veiculadas por jornais locais e nacionais, onde foram noticiadas possíveis irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal e entidades de Jales.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal a Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por até igual período, para concluir os seus trabalhos, através de Relatório Final.

A CEI foi constituída por indicação partidária e assegurada a representação proporcional.

São integrantes os Vereadores: Rivelino Rodrigues (indicação do PT e PPS), Presidente; Luiz Henrique Viotto (indicação do PMDB), Vice-Presidente e Salatiel Souza de Oliveira (indicado pelo DEM, PSDB e PDT), Relator. A votação para os referidos cargos ocorreu entre os três membros.

A nomeação dos membros ocorreu nesta quarta-feira, dia 02 de setembro, pelo senhor Presidente da Casa, vereador Osmar Pereira de Rezende que, na oportunidade salientou: "A Câmara está cumprindo uma de suas mais nobres e importantes funções, a fiscalizadora. O Poder Legislativo dará todo o suporte necessário e legal para o bom andamento dos trabalhos da Comissão", finalizou.