CEI DA PETROBRÁS DIVULGA CRONOGRAMA DE TRABALHO

Em reunião realizada na última quarta-feira, 16 de setembro, a Comissão Especial de Inquérito - CEI, criada para apurar eventuais irregularidades nos repasses de recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, ADERJ e A Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde liberados à A Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales, elaborou e aprovou, por unanimidade, seu cronograma de trabalho, o qual, segue abaixo:

1 - Análise da documentação encaminhada pela Rede da Cidadania, Aderj e Prefeitura Municipal em resposta a Requerimentos anteriormente aprovados pela Câmara Municipal.

2 - Expedição de Oficio à Prefeitura Municipal de Jales, à Aderj e à Rede da Cidadania solicitando cópia da prestação de contas dos recursos oriundos da Petrobrás, bem como de sua aplicação, anualmente.

3 - Expedição de Ofício ao Poder Executivo solicitando cópia do Parecer conclusivo emitido pelo Tribunal de Contas sobre a auditoria realizada na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jales, Aderj e Rede da Cidadania, anualmente, no tocante aos recursos oriundos da Petrobras e sua aplicação, desde o início do convênio até 2009.

4 - Expedição de Oficio ao Presidente da Rede da Cidadania solicitando cópia da prestação de contas dos recursos oriundos da Secretaria Estadual de Saúde para projetos desenvolvidos no Município de Jales, bem como de sua aplicação, anualmente, desde a sua fundação até a presente data, bem como o número de pessoas atendidas.

5 - Expedição de Oficio ao Conselho Municipal de Saúde solicitando as mesmas informações referidas no item 04.

6 - Expedição de Oficio ao Banco Nossa Caixa S/A solicitando informações sobre Conta Corrente nº1541-7 - Agência 0275-5, pertencente à A rede da Cidadania a saber: data de abertura da conta, responsáveis pela emissão dos cheques, valores depositados e quantidade de cheques emitidos. Solicitação, ainda, da microfilmagem dos cheques e dos extratos da conta.

7 - Exame de toda a documentação recebida.

8 - Contratação de auditor contábil para análise da documentação e assessoramento à Comissão, caso seja necessário

9 - Inquirição de testemunhas e pessoas arroladas no processo.

10 - Análise geral da documentação e dos depoimentos.

11 - Apresentação e votação do Relatório Final.

A Comissão é formada pelos Vereadores Rivelino Rodrigues, Presidente, Luiz Henrique Viotto, Vice-Presidente e Salatiel Souza de Oliveira, Relator e terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por até igual período, para concluir os seus trabalhos.

Segundo o Presidente Riva "É muito importante a transparência nos trabalhos da CEI para que haja uma rigorosa apuração dos fatos a serem investigados. Dessa forma, a imprensa e a população em geral poderão acompanhar o desenrolar dos trabalhos. É intenção da Comissão seguir o cronograma estabelecido para o bom andamento dos trabalhos". finalizou.