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Câmara aprova projeto que altera estrutura administrativa da Prefeitura
21 de fevereiro de 2022
A Câmara, em Sessão Ordinária (14), aprovou o Projeto de Lei Complementar 2/2022, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia através de um requerimento de urgência especial.
O PLC altera a Lei complementar 335/2021, que já havia criado e extinguido cargos da administração. O projeto, aprovado no ano passado, previa que nos anos de 2021, 2022 e 2023 haveria uma diminuição de R$ 57 mil em despesa com a folha de pagamento.
O PLC 2/2022 autoriza a criação de 20 cargos e de 47 funções de confiança. Também serão extintos 7 cargos e 43 funções de confiança. De acordo com o projeto, considerando como base o mês de novembro de 2021, haverá um aumento de 1,41% nas despesas de pessoal sobre a receita corrente líquida, que corresponde a R$ 1,9 milhões.
A vereadora Carol Amador (MDB) foi contra o projeto: “No ano passado estava liberado para fazer concurso público, mas não as contratações. Se o Município tivesse agido com planejamento, os aprovados já estariam trabalhando. Voto contra porque o projeto contribui para a quebradeira do Instituto de Previdência e eleva os gastos em mais de R$ 2 milhões para pagar salários de pessoas em cargos comissionados, quando poderia gastar esse valor com cargos efetivos”.
O vereador Bruno de Paula (MDB) comentou sobre o projeto: “Temos milhões de reais em obras e se não fizermos os projetos, vamos perder. Não é que queremos implantar esses cargos, é que temos necessidade desses cargos para que recursos cheguem ao município. Se estamos pensando no bem do município, temos que dar condições para a Prefeitura trabalhar. O projeto é para que a nossa cidade cresça, para que as obras sejam concluídas, para que o asfalto saia, como não fizeram em muitos anos”.
O projeto de lei complementar foi aprovado pelos votos favoráveis dos vereadores Deley Vieira (DEM), Andrea Moreto (Pode), Riva Rodrigues (PP), Bruno de Paula (PSDB), João Zanetoni (PSD) e Ricardo Gouveia (PP) e votos contrários de Elder Mansueli (Pode), Carol Amador (MDB), Hilton Marques (PT) e Bismark Kuwakino (PSDB).
