A Câmara Municipal, através dos seus vereadores, aprovou na sessão ordinária dessa segunda-feira, 11, Projetos do Executivo que tratam da alienação de imóveis públicos com abstenção da vereadora Aracy Murari Cardoso (PT).

Os projetos, num total de 8 (oito), são para venda de imóveis (terrenos) públicos da municipalidade. Segundo a mensagem do Poder Executivo, os recursos arrecadados, na ordem de R$ 500 mil, serão para investimentos nos Distritos Industriais que necessitam de melhorias.

Ainda de acordo com a mensagem, os imóveis esparsos dentro da área urbana são utilizados como depósitos de lixo e/ou servem como criadores de espécies pestilentas e de mato, sem possibilidade de urbanização como muros e calçadas, por falta de recursos públicos.

Os terrenos que serão colocados à venda são: 1.298,30m² denominado de "Lote B", localizado no Loteamento Jardim das Palmeiras; 1.231,47m² denominado de "Lote C", localizado no Loteamento Jardim das Palmeiras; 1.719,17m² denominado de "Parte "A" da Chácara 22; localizado no Loteamento "Chácaras Alto do Marimbondo"; 326,87m² denominado de "Lote 01 da Quadra K"; localizado no Jardim Pires de Andrade; 647,78m² denominado de "Lote E", localizado no Jardim das Palmeiras; 1.154,99m² denominado de "Lote F", localizado no Loteamento Jardim das Palmeiras; 390,31m² denominado de "Lote 09 da Quadra 10", localizado no Jardim do Bosque e 17.386,32m² localizado no Parque das Flores.

De acordo com os projetos, as vendas dos imóveis serão realizadas através de licitação, na modalidade de concorrência e será considerado vencedor do processo licitatório, para fins de aquisição do bem imóvel, o licitante que oferecer o maior preço, desde que seja igual ou superior ao da avaliação. O vencedor do processo licitatório poderá pagar o preço da alienação do bem imóvel em uma única parcela, à vista, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da data da adjudicação do seu objeto e/ou em até 03 (três) parcelas iguais.