O Projeto de Lei nº 0067/2011, do Poder Executivo, que autoriza a administração municipal firmar termo de ajuste, objetivando repasse de recursos financeiros à Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos, visando à consolidação da implantação do Projeto Coleta de Lixo Reciclável, não foi para votação.

Segundo o projeto, o convênio prevê um repasse de auxílio financeiro no valor de R$ 27 mil em parcelas mensais. O auxílio é destinado para a manutenção e aquisição de equipamentos utilizados na execução dos serviços, bem como dos equipamentos de proteção individual (EPI´s), apoio ao auxílio previdenciário dos associados e pagamento das contas de energia elétrica e água.

Os cooperados, que serão beneficiados com a aprovação do projeto, estiveram na Câmara Municipal para acompanhar a votação. Porém, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa retirou-o da pauta da Ordem do Dia para solicitação de informações complementares ao Poder Executivo.

A comissão encaminhou ofício ao presidente da Câmara que o remeteu à administração. Foram solicitadas as seguintes informações: - Se a entidade encontra-se ativa; - Quem são os atuais Diretores da Cooperativa; - Quais são as exigências para que uma pessoa possa vir a se tornar um cooperado e se os encargos trabalhistas estão sendo recolhidos.

Segundo a comissão, há certa expectativa no sentido de que a administração municipal forneça nesta semana os documentos e informações necessários para que o projeto possa ser votado na próxima sessão, que vai acontecer no dia 13. Com a aprovação, o município criará condições legais para implantar um projeto sustentável de coleta de lixo reciclável e de autogestão para o futuro.