Na Sessão Ordinária do dia 13, os vereadores aprovaram Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a firmar convênios com a Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos, Casa da Criança de Jales e ratificou os repasses de recursos financeiros à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales.

A Cooperativa vai receber R$ 27 mil visando à consolidação da implantação do Projeto Coleta de Lixo Reciclável, a título de auxílio financeiro, para a manutenção e aquisição de equipamentos utilizados na execução dos serviços, bem como dos equipamentos de proteção individual (EPI´s), dentre outros.

O Projeto de Lei que beneficia a Casa da Criança de Jales, entidade com atuação na área de educação infantil e creche em período integral, visa o repasse de recursos financeiros para o exercício de 2012. O cálculo será conforme o número de alunos matriculados na instituição, declarados em censo/2011 multiplicado pelo valor aluno/ano deste nível de ensino, definido pelo FNDE/MEC. Os recursos financeiros serão oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, foram ratificados os repasses de recursos financeiros feitos no exercício de 2010 no valor total de R$ 200.215 mil, sendo: R$ 175.215 mil a título de subvenção social e R$ 25 mil a título de contribuição. Os recursos também são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Claudir Aranda, reforçou a ideia de que o Poder Legislativo faz a lição de casa. "Os vereadores, sem exceção, estão cumprindo com o seu papel e aprovando os convênios que criam condições para que as entidades e instituições possam trabalhar e oferecer tranquilidade aos dirigentes, funcionários e aos pais, que deixam seus filhos para receberem uma educação de qualidade", ressaltou o presidente.