Em resposta ao Requerimento nº 40/2025, por meio do qual o Vereador Rivelino Rodrigues (PP) requisitou informações envolvendo extensão de rede urbana, valor e instalação de luminárias, além de um poste ainda sem luminária instalado em frente a uma casa construída recentemente, a empresa Neoenergia Elektro afirmou que a Prefeitura Municipal é responsável pela instalação de pontos e manutenção da iluminação pública da cidade.

“Em atenção à sua solicitação, informamos que a instalação de novos pontos e manutenção de iluminação pública desse município é de responsabilidade do poder executivo municipal, motivo pelo qual essa solicitação deve ser direcionada à Prefeitura Municipal, que tomará as devidas providências”, respondeu a Elektro a Rodrigues, em ofício.

No Requerimento, o parlamentar havia mencionado que a extensão da rede de energia no perímetro urbano é de responsabilidade da Neoenergia Elektro, e que um poste de extensão da rede de energia foi instalado em frente a um imóvel residencial construído recentemente na Rua Cosme e Damião, nº 747, na Vila Talma.

Também havia afirmado que a luminária (braço e lâmpada) não foi colocada, pois segundo informações recebidas, existe uma resolução da ANEEL, de nº 1000/2021, que direciona essa responsabilidade para o município. O Edil ainda havia explicado que em caso de extensão de rede urbana motivada por desdobros de terrenos, por exemplo, esse entendimento sobre a responsabilidade da municipalidade é questionado.

Outros pontos colocados pelo Edil no documento foram que os terrenos urbanos, antes de serem desdobrados, pagam a contribuição de iluminação pública – CIP, e que fotos comprovam que a referida construção residencial é nova e que o poste da rede de energia foi recentemente instalado.

Mencionando que a Neoenergia Elektro deveria informar a municipalidade, especificamente nesse e em todos os demais casos, que a extensão da rede foi realizada e que deve ser providenciada a instalação da luminária (braço e lâmpada), Rodrigues quis saber da empresa, em caso de extensão de rede urbana motivada por desdobramento de terrenos - onde os imóveis são “divididos” - se a Neoenergia Elektro faz a extensão da rede.

Em possibilidade de resposta afirmativa, havia questionado qual é o preço cobrado pela execução do serviço e pelo fornecimento de materiais. Já em relação ao caso específico da Rua Cosme e Damião, nº 747, perguntou se houve a cobrança de algum valor e, sem sim, qual foi. Ainda, quis saber por que não foi instalada a luminária no poste instalado.

Se a resposta à última dúvida fosse negativa, Rodrigues havia perguntado se o setor de engenharia da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura foi informado pela Neoenergia Elektro sobre essa extensão de rede e avisado que deveria providenciar a instalação da luminária. Em caso afirmativo, havia pedido um documento formal que comprovasse a notificação ou informação.

Detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51319.