Por meio da Secretária Municipal de Educação, Adriana Juliano Mendes de Campos, a Prefeitura Municipal respondeu ao Requerimento nº 24/2025, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), sobre a possibilidade de aumento da ajuda de custo para universitários de Jales que estudam ou venham a estudar em instituição de ensino superior da cidade. A propositura da Edil também abrangeu a possibilidade de um programa de incentivo para servidores públicos buscarem ensino superior.

Matos havia perguntado, no Requerimento, se existe algum projeto ou ação por parte da Prefeitura para aumentar o percentual da ajuda de custo para estudantes universitários da cidade. Em ofício, Campos disse que o Poder Executivo acata a Lei nº 5499/2022, artigo 2º, onde consta que o apoio financeiro fornece uma ajuda de custo de até 20% para o pagamento de mensalidades de ensino superior e de cursos profissionalizantes do município.

Outra dúvida da Edil na propositura foi se haveria a possibilidade de essa ajuda de custo (bolsa de estudo) ser ampliada em 50% ou até 100% do valor do curso, mesmo com alguma contrapartida exigida do beneficiário, como uma esporádica prestação de serviço ao município. A Secretária explicou que o Poder Executivo respeita o teto máximo de 20% de ajuda prevista na Lei nº 5499/2022, artigo 2º.

A Vereadora também havia questionado se existe algum projeto no campo tributário a fim de se conceder isenção de impostos de competência municipal para empresas que apoiem o ensino superior no município. A resposta de Campos foi “Prejudicado”.

Mais uma pergunta da parlamentar no Requerimento foi se há a possibilidade de o município firmar parcerias público-privadas, como um fundo de amparo ao estudante, para expandir ajuda para universitários de baixa renda. A Secretária afirmou que existem parcerias com a Unijales e o Instituto Educacional Profissionalizante - IEP, “entidades educacionais do nosso município”.

A fim de valorizar o servidor público municipal, Matos quis saber se Jales possui algum programa de ajuda e incentivo àqueles que não têm curso superior e desejam obter essa qualificação. Em hipótese afirmativa, perguntou qual é o incentivo oferecido, e em caso negativo, se é possível implantar um projeto para incentivar o servidor público municipal na busca pelo curso superior. Campos respondeu que qualquer funcionário público da cidade que queira um incentivo para se qualificar, deve procurar a Secretaria Municipal de Educação, “que encaminharemos o pedido solicitando o apoio junto às entidades parceiras - Unijales e IEP”.

Detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50947.