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segunda, 02 de fevereiro de 2026
Câmara começa discutir Projeto que regulamenta o estacionamento rotativo em Jales
28 de julho de 2011


O Projeto de Lei nº 74, de autoria do Executivo, que dá nova disciplina ao estacionamento rotativo de veículos nas vias urbanas do Município, com a denominação de "Área Azul", começou a ser discutido pelos vereadores.

Segundo o projeto, o serviço será executado pelo órgão executivo municipal de trânsito, no caso de operacionalização direta, ou por uma empresa concessionária ou permissionária, no caso de operacionalização indireta, isto é, a terceirização do serviço.

O projeto ainda prevê que os recursos arrecadados com a cobrança do preço pelo estacionamento rotativo de veículos nas vias urbanas do Município constituirão receita própria do órgão executivo municipal de trânsito, que será aplicada no controle e manutenção do sistema, bem como na promoção da sinalização viária.

Para efeito de controle, fiscalização e venda de estacionamento rotativo de veículos nas vias urbanas, o executivo vai criar o "cartão de estacionamento em área azul".

O projeto que tramita no Legislativo não era de conhecimento dos diretores da Casa da Criança, que hoje é a responsável pela cobrança do estacionamento rotativo na área central, através dos estagiários mirins que trabalham na conhecida "Zona Azul".

Durante a sessão ordinária de segunda feira, 25, foi realizada reunião entre os vereadores, diretores e coordenadores da Casa da Criança. Na reunião ficou o agendamento de uma reunião o Executivo, Legislativo, Casa da Criança e ACE (Associação Comercial e Empresarial de Jales), para que se encontre um consenso.

A intenção dos vereadores é que a Casa da Criança possa permanecer realizando esse serviço, isto é, passe a ser a permissionária da nova área azul e continue com esse trabalho que já executa há mais de 20 anos.