No Requerimento nº 85/2025, aprovado por unanimidade na segunda-feira, dia 12 de maio, na 1821ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, os Vereadores Luís Especiato (PT), Bruno Henrique de Paula (PL), Franciele Cristina Villa Matos (PL) e Leandro Antonio Bigotto (PL) solicitaram à Prefeitura informações sobre a quantidade de fiscais de postura que exercem a função na cidade, entre outros questionamentos sobre o tema.

Na Sessão, o Vereador Rivelino Rodrigues (PP) parabenizou os autores da propositura. “Se tem uma coisa que não funciona aqui em Jales, é isso. Esse tipo de fiscalização é um absurdo. Se for possível, queria pedir para colocar o nome dessas pessoas [no Requerimento] para sabermos quem são, e solicitar que se movam para fiscalizar”, desabafou.

Especiato concordou em incluir no documento a solicitação dos nomes dos fiscais. “Eu acho que tinha [fiscal de postura em Jales], e hoje não sei dizer se tem. Se tem, é em número totalmente insuficiente para atender a demanda do município. Então esse Requerimento tem a finalidade de obtermos informações, e inclusive levantamos a possibilidade de realização de concurso público para que possamos, se estivermos com defasagem, ter essas pessoas trabalhando para atender a demanda da cidade”, disse o parlamentar.

Na propositura, Especiato, de Paula, Villa e Bigotto afirmaram que Jales se encontra em contínuo crescimento, exigindo maior atenção, organização e fiscalização de postura das áreas públicas por parte do Poder Executivo, e salientaram que em diversas vias da cidade os passeios públicos encontram-se obstruídos por entulhos, materiais de construção, pedras, lixeiras e outros objetos, obrigando os pedestres a transitarem pelas ruas, o que eleva o risco de acidentes.

Outro argumento foi que há obstáculos em calçadas, como muretas, desníveis e degraus, que dificultam ou impossibilitam o deslocamento seguro de cadeirantes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e demais munícipes.

Dessa forma, os Vereadores questionaram a Prefeitura, no Requerimento, quantos fiscais de postura exercem a função no município e se esse número é suficiente para atender a toda a demanda. Se negativa a resposta, pediram para saber quais providências estão sendo tomadas para resolver esse problema.

Os Edis também indagaram, como disse Especiato na Sessão, se existe a possibilidade da realização de concurso público para que mais servidores exerçam essa função.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51666.