Por meio do Secretário Municipal e do Secretário Adjunto de Obras, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, respectivamente Manoel Andreo de Aro e André Hideaki Matsukawa, e do Chefe da Divisão de Drenagem Urbana, Brendon Campos Mendonça, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 46/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), sobre a colocação de placas com os nomes de ruas nos novos loteamentos na cidade e o motivo de o loteamento Novo Horizonte estar totalmente sem placas.

No Requerimento, de Paula quis saber de quem é a responsabilidade por colocar as placas com os nomes de ruas nos novos loteamentos. Em ofício, Andreo, Matsukawa e Mendonça informaram que toda a infraestrutura urbana, incluindo a implantação de sinalizações viárias horizontais e verticais nos novos loteamentos, é de responsabilidade da loteadora, mas  que diretrizes de sinalização viária no município são definidas com base em orientações técnicas fornecidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Outra dúvida do Edil foi por qual o motivo o loteamento Novo Horizonte está sem placas. A resposta foi que se trata de um “empreendimento implantado há considerável período, o que pode ter contribuído para o surgimento de pendências que, por razões diversas, não foram objeto de verificação pontual no momento oportuno”. Os Secretários e o Chefe da Divisão ressaltaram que em empreendimentos dessa natureza, o processo de vistoria e aceitação das obras envolve múltiplas etapas e interfaces técnicas, podendo eventualmente ocorrer situações que só se evidenciam com a ocupação e o uso do loteamento pela população.

Ainda, completaram dizendo que, neste contexto, a observação feita por de Paula é “extremamente pertinente e reforça a importância do monitoramento contínuo das infraestruturas já entregues, mesmo após a conclusão formal das obras”. “Esta Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com base nesse apontamento, já iniciou os procedimentos técnicos para regularização da sinalização vertical ainda não instalada”, informaram.

Por fim, o Presidente da Câmara havia indagado, no Requerimento, sobre a previsão para se solucionar o problema no loteamento Novo Horizonte, visto que há casas em construção no local, mas ninguém consegue encontrar o lugar para a entrega de material de construção. Andreo, Matsukawa e Mendonça explicaram que a loteadora responsável está sendo formalmente notificada pela Pasta para que execute, em caráter de urgência, as adequações necessárias, especialmente quanto à implantação das placas de sinalização vertical (denominação de vias).

A previsão para a execução e conclusão dessas medidas corretivas, segundo eles, é para breve, considerando-se o caráter emergencial da solicitação. “A equipe técnica da Secretaria acompanhará de forma próxima o cumprimento dessa obrigação, visando a garantir que a sinalização seja instalada de forma adequada, segura e em conformidade com as normas técnicas vigentes”, salientaram no ofício.

Os Secretários e o Chefe da Divisão também reiteraram o compromisso da Pasta com a segurança viária e a boa ocupação do espaço urbano. “A colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo é fundamental para a melhoria contínua da cidade, e agradecemos pelo zelo demonstrado pelo Legislativo Municipal na identificação dessa necessidade”, finalizaram.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51380.