A Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), por meio do Requerimento nº 95/2025, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 26 de maio, na 1822ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, requisitou informações à Prefeitura sobre as medidas administrativas efetivamente adotadas até o momento para se garantir a manutenção, limpeza e segurança do imóvel em estado de abandono localizado na Rua Deputado Guilherme Gomes, nº 2856, no Jardim América – 3ª parte.

No documento, a Edil afirmou que a cidade possui imóveis em visível estado de abandono, cuja situação compromete a saúde pública, a segurança dos moradores do entorno e a estética urbana, e alertou que a ausência de manutenção corretiva e preventiva, a falta de trancas e fechamentos adequados e a proliferação de insetos e animais vetores de doenças nesses imóveis abandonados colocam em risco a população, além de ferirem a função social da propriedade urbana, conforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal.

“Quando recebi [reclamação] do morador vizinho sobre essa casa, comecei a observar quantas casas abandonadas temos em Jales. Esse morador notificou a Prefeitura em junho de 2024, e a proprietária só foi limpar a casa em janeiro de 2025. Então ela demorou seis meses para fazer. O que adianta criar leis, se elas não são cumpridas?”, questionou Villa na Sessão.

A parlamentar mencionou que o vizinho do referido imóvel encontrou escorpião em sua casa. “E estamos esperando uma resposta para ver se as leis serão executadas, em relação ao abandono das casas. Querendo ou não, em casa abandonada, terá morador de rua, e onde há mais casas fechadas, há mais moradores de rua. Temos que cuidar [dessa questão] e colocar em prática, e não esperar seis ou sete meses para se fazer a limpeza”, disse.

Ainda, a Edil contou que o morador notificou quinze vezes a Prefeitura sobre o imóvel abandonado. “Acho uma falta de respeito com a população. Acho que deveríamos olhar essa questão com mais carinho e fazer um Projeto de Lei: se o morador não limpar, a Prefeitura limpa e depois coloca o valor do serviço no seu imposto. Assim não sairemos perdendo, pelo contrário”, finalizou Villa.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51819.