O Vereador Luís Especiato (PT) pediu informações à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, por meio do Requerimento nº 124/2025, sobre a criação do Fundo de Proteção ao Bem-Estar Animal e a adesão ao Programa “SinPatinhas”, do Governo Federal, que trata do controle populacional de cães e gatos.

A propositura, aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 23 de junho, na 1825ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, também envolve questões como local destinado ao acolhimento emergencial de animais recolhidos, especialmente durante o período noturno e em casos de denúncia de maus-tratos; estrutura da Unidade de Zoonoses, em relação a vagas para esse fim, e profissional veterinário que atenda as necessidades da população aos finais de semana e feriados.

“Existe um Fundo [de Proteção ao Bem-Estar Animal no âmbito municipal]? Se existe, que políticas são realizadas? Se não existe, por quê? O município aderiu ao programa? Esse programa também tem recursos do Governo Federal que podem ser utilizados para a questão da proteção animal”, destacou Especiato na Sessão Ordinária.

O parlamentar também questionou se existe em Jales uma estrutura para recebimento de animais “porque o Centro de Zoonoses não tem muito espaço para todos, então precisam ficar provisoriamente, e muitas vezes são recolhidos em casos de maus tratos e em horários que a gente não tem [como entrar em contato]. Então existe uma estrutura na Secretaria de Agronegócios para esse atendimento?”, indagou.

Outra dúvida do parlamentar foi se haveria um funcionário responsável por atender a população e orientá-la em relação aos cuidados com os animais. “Em virtude disso, solicito dos nobres Vereadores a aprovação desse Requerimento”, finalizou Especiato na Sessão.

Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52183.