O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - Consirj, Paulo Henrique Miotto, respondeu ao Requerimento nº 99/2025, do Vereador Luís Especiato (PT), envolvendo as cidades consorciadas, com foco em repasses e possível inadimplência de municípios, entre outros tópicos.

No documento, Especiato questionou se todos os municípios consorciados estão adimplentes com os repasses ao Consirj. Miotto, em ofício, afirmou que atualmente os municípios consorciados estão adimplentes com o Consórcio, exceto Jales e Urânia, que possuem débitos em aberto.

O Edil solicitou saber, em relação às cidades inadimplentes, os valores e seus vencimentos. O Presidente disponibilizou a listagem, que pode ser conferida no link https://abre.ai/resposta-requerimento-99-2025, e informou que, em relação aos valores em aberto devidos por Urânia, foi proposto o parcelamento, pela atual gestão, dos débitos vencidos, sendo a proposta apresentada e aprovada por unanimidade na última assembleia de Prefeitos, realizada no dia 26 de maio.

A aprovação foi possível, segundo Miotto, por conta de os débitos em aberto serem de responsabilidade da gestão anterior. “Salientamos ainda que o Termo de Parcelamento está na fase de finalização dos trâmites obrigatórios. Em relação ao município de Jales, o repasse referente aos rateios vem sendo realizado parcialmente durante o mês, estando em aberto os valores discriminados nas tabelas [do link] acima”, completou o Presidente do Consirj.

Outras questões do Vereador, no Requerimento, foram sobre os índices de participação dos municípios junto ao Consórcio e se o percentual de utilização nos serviços na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h condiz com o percentual pactuado. Os dados fornecidos por Miotto, em resposta, também podem ser acessados no referido link.

Por fim, Especiato indagou quais são as medidas tomadas pelo Consirj para cobranças dos repasses, em caso de inadimplência, e se os municípios inadimplentes são notificados. Em caso afirmativo, solicitou o encaminhamento de cópia das notificações realizadas nos últimos seis meses. Miotto respondeu que, nos casos de inadimplência, o Consórcio realiza a emissão de notificação de débitos, que são protocoladas no protocolo geral dos munícipios, bem como realiza todas as medidas de cobranças via telefone e demais ferramentas de comunicação, para fins de sanar quaisquer inadimplências, no intuito de manter a saúde e equilíbrio financeiro do Consórcio.

As cópias das notificações emitidas nos últimos seis meses também foram disponibilizadas pelo Presidente e podem ser visualizadas novamente no link https://abre.ai/resposta-requerimento-99-2025.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51826.