A Secretária Municipal de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues de Souza, respondeu ao Requerimento nº 96/2025, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), sobre questões relativas a proventos salariais dos profissionais da enfermagem pagos em duas parcelas dentro do mesmo mês.

No documento, Villa questionou se, no âmbito da Prefeitura Municipal de Jales, os profissionais da enfermagem têm seus proventos salariais pagos em duas parcelas dentro do mesmo mês, com a utilização de folha suplementar e, em caso afirmativo, indagou qual é a justificativa técnica ou administrativa para essa prática.

Em ofício, Souza explicou que a folha complementar é feita para pagamento do recurso complementar referente ao Piso Nacional dos Profissionais de Enfermagem, e que o pagamento é realizado a partir da publicação da Portaria referente ao mês em curso e divulgação dos valores.

A Edil também quis saber, no Requerimento, qual tem sido o prazo médio adotado pelo município para repassar esses valores aos profissionais após o recebimento, por parte do Governo Federal, dos recursos destinados à complementação do piso da enfermagem, e se há registros de atrasos ou demora. Em caso afirmativo, pediu justificativas detalhadas.

A resposta da Secretária foi que a publicação da Portaria referente ao pagamento geralmente é publicada no final de cada mês - não existe data fixa – e, após publicada e os valores estarem disponíveis na página virtual do Investsus, é encaminhado ao setor de pagamentos da Prefeitura.

Por fim, Villa perguntou se existe a possibilidade de o município incorporar a parcela complementar do piso da enfermagem ao salário-base dos profissionais da categoria, de forma a unificar o pagamento em uma única folha mensal. Em possibilidade negativa, solicitou saber sobre os impedimentos legais, administrativos ou orçamentários que inviabilizam tal medida.

Souza respondeu que o pagamento dos servidores costumeiramente tem sido realizado pela administração no final do mês, antes da liberação dos valores pelo Investsus, o que impossibilita serem pagos junto da folha de pagamento normal, e que assim são repassados por meio de folha complementar.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51820.