A Secretária Municipal de Educação e Vice-Prefeita de Jales, Marynilda de Lourdes Cavenaghi Nacca, respondeu ao Requerimento nº 105/2025, de autoria dos Vereadores Luís Especiato (PT) e Franciele Cristina Villa Matos (PL), sobre um contrato do Executivo com a Empresa G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda., com a finalidade de aquisição definitiva de licenças de softwares de Gestão da Educação com hospedagem em datacenter, contemplando os serviços de instalação, implantação, customização e migração de dados, treinamento, suporte e manutenção.

Os Edis, no Requerimento, perguntaram por qual razão houve duas prorrogações, estendendo o contrato com a empresa por trinta e seis meses, totalizando R$ 3.588.667,76, se era de doze meses o prazo para seu cumprimento. A Secretária, em ofício, explicou que a prorrogação se deu devido à necessidade do serviço, que possui caráter contínuo.

Outra questão levantada pelos Vereadores foi quem é a pessoa responsável, na Secretaria Municipal da Educação, para acompanhar a execução do contrato. A resposta de Nacca foi que, conforme Cláusula 4 do contrato nº 42/2023 (Processo nº 43/2023, Pregão Presencial nº 01/2023), no Item 4.1, ficou o senhor Alex Lino Ferreira responsável pela fiscalização, execução e conclusão do contrato.

Ainda, Especiato e Villa questionaram quais foram os serviços executados e o que ainda está pendente para que houvesse uma segunda prorrogação do referido contrato. A Secretária afirmou que já foram realizadas a aquisição definitiva de licença ilimitada, a instalação e implantação e a migração de dados. “A hospedagem em data center, suporte e manutenção, operação assistida e treinamento continuado e a customização sob demanda ainda estão sendo realizadas”, completou.

Finalizando, no Requerimento os Vereadores quiseram saber se há previsão de conclusão do objeto do contrato com extinção contratual. Nacca respondeu que não há previsão.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51850.