Por meio da Secretária Municipal de Educação e Vice-Prefeita de Jales, Marynilda de Lourdes Cavenaghi Nacca, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 121/2025, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), sobre a possível existência de um programa específico voltado à detecção precoce de casos de depressão entre alunos da rede municipal de ensino, entre outras questões.

No Requerimento, a Edil elaborou uma série de perguntas ao Executivo, abordando, entre outros, tópicos como o referido programa de detecção precoce; a existência de profissionais com formação técnica especializada para identificação de sinais de depressão e outros transtornos emocionais em crianças; o protocolo adotado após identificação de caso de depressão; a saúde mental dos profissionais da educação municipal, e a infraestrutura do Centro Integrado de Atendimento em Saúde Mental à Criança e ao Adolescente - CIACA para atendimento especializado.

Em ofício de resposta, Nacca informou que a Pasta desconhece qualquer caso de suicídio ocorrido entre crianças no município, e detalhou que a Secretaria abrange a Educação Infantil (EMEIS e EMs com pré-escolas) - de zero a cinco anos de idade - e o Ensino Fundamental Anos Iniciais - de seis a dez/onze anos. “Nessas fases é possível observar casos de manifestações, alterações comportamentais e emocionais que levam a prejudicar o desenvolvimento infantil dos educandos, podendo resultar em depressão infantil”, completou.

A Pasta apresentou em seguida, no ofício, esclarecimentos sobre as ações pedagógicas e intersetoriais desenvolvidas no âmbito escolar, com foco na conscientização, prevenção, identificação e enfrentamento da violência e da intimidação sistemática (bullying), em conformidade com a legislação vigente e os referenciais curriculares nacionais e estaduais.

“As ações estão fundamentadas em normativas como a Lei Municipal nº 3.616/2009, que institui o Programa ‘Paz na Escola’, voltado à prevenção e ao controle da violência nas instituições escolares; a Lei Municipal nº 3.856/2011, que estabelece diretrizes para a política ‘antibullying’ nas escolas da rede municipal, e a Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Complementarmente, as práticas pedagógicas estão em consonância com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC e o Currículo Paulista, que integram as habilidades socioemocionais como parte essencial do desenvolvimento integral dos estudantes”, explicou Nacca no documento de resposta.

Dentre as competências gerais da BNCC, ela destacou a de número 8 - Autoconhecimento e Autocuidado -, sob a perspectiva de conhecer-se, compreender-se na diversidade humana e apreciar-se para o cuidado com a sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as do outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas, e a competência de número 9 - Empatia e Cooperação -, que orienta as instituições escolares a exercitarem a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, assegurando o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade, sem preconceitos de qualquer natureza. “O Currículo Paulista, por sua vez, reforça a importância de desenvolver nos estudantes a capacidade de reconhecer e lidar com emoções, exercitar a escuta sensível, o respeito às diferenças e a cultura da paz”, acrescentou Nacca.

A Secretária afirmou que, com base nesses referenciais, as escolas municipais de Jales têm efetuado práticas contínuas previstas por meio dos projetos especiais contidos no Projeto Político Pedagógico, e contam com os técnicos especializados (assistente social e psicóloga da Secretaria), “que prestam serviços de acolhimento, escuta e encaminhamento no contexto escolar, de acordo com a Lei Federal nº 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da psicologia e do serviço social nas redes públicas de educação básica, que apoiam na elaboração e com sugestões de práticas que desencadeiam o diálogo sobre convivência, respeito e direitos humanos”. “A partir dessa escuta ativa junto aos estudantes, observadas alguma variação emocional, possíveis situações de vulnerabilidade ou violência, as famílias são acionadas, informadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para se estabelecer o processo de investigação, o diagnóstico e tratamento, e medidas respaldadas na legislação vigente”, salientou no ofício.

Por fim, Nacca destacou, na resposta ao Requerimento de Villa, que a saúde mental dos profissionais relacionados à educação tem sido tema de crescente importância e reflexão entre os gestores. “A Secretaria Municipal de Educação de Jales vêm assegurando em suas pautas formativas, momentos de acolhimento e reflexões, com replicabilidade nas unidades escolares, com o objetivo de promover o bem-estar entre docentes, educadores e demais funcionários que compõem os espaços escolares. Iniciamos também uma parceria com a Confraria de Mulheres de Jales, constituída por três profissionais especialistas - psicóloga, terapeuta sistêmica e treinadora mental -, com um cronograma de agenda já iniciado para este ano de 2025”, finalizou.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52174.