O Vereador Rivelino Rodrigues (PP) teve seu Requerimento nº 73/2025, sobre questões envolvendo usinas de geração de energia fotovoltaica instaladas em Jales, respondido pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcelo Silva Souza.

No documento, o Edil indagou quantas são as usinas de geração de energia fotovoltaica instaladas no município que comercializam a energia e qual é a personalidade jurídica dessas usinas. Outras dúvidas foram sobre o responsável pela medição da quantidade de energia gerada e o período (dia/semana/quinzena/mês) em que ocorre essa medição.

Em ofício, Souza disse que as respostas a esses questionamentos não são de competência do Departamento de Arrecadação, mas sim da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Ainda, no Requerimento Rodrigues também quis saber qual é o regime de tributação municipal a que essas usinas são submetidas. O Secretário respondeu que não incide ISS municipal sobre a atividade em questão.

Na ocasião da elaboração do Requerimento, o Vereador havia questionado como seriam mensurados os valores para cálculo da tributação. O Secretário respondeu “considera-se prejudicado [o teor da pergunta], tendo em vista a inexistência de tributação municipal”.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51597.