sábado, 01 de novembro de 2025 -
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O Requerimento nº 191/2025, do Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), sobre a possível existência de projeto ou estudo técnico visando à extensão da Rua Minas Gerais até a Travessa João Balbino dos Santos, foi respondido pelo Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Manoel Andreo de Aro.
No documento, de Paula perguntou se existiria um projeto ou estudo técnico da Prefeitura Municipal visando à extensão. Em caso negativo, quis saber se haveria previsão para que fosse executada, assim como a previsão para inclusão dessa obra nas futuras ações de infraestrutura urbana do município.
Em ofício, Aro disse que até o momento não há, na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, qualquer projeto ou estudo técnico em andamento referente à implantação de vias no trecho mencionado. “Conforme os registros administrativos e o planejamento vigente da Pasta, não foram protocoladas solicitações, levantamentos ou propostas preliminares voltadas a essa finalidade”, salientou.
O Vereador também indagou, no Requerimento, qual seria a estimativa de prazo ou condições orçamentárias para a execução dessa melhoria viária.
O Secretário explicou que, considerando que a municipalidade ainda não possui projeto executivo referente à implantação de vias no trecho em questão, compreendido entre a Rua Minas Gerais e a Travessa João Balbino dos Santos, no Jardim Paraíso, com uma extensão aproximada de 680 metros lineares, “neste momento, não há condições técnicas de se estabelecer prazos ou estimativas orçamentárias para a execução da referida obra”.
Por último, tendo em vista que a área é de propriedade da empresa Rumo Logística, de Paula quis saber se a Prefeitura Municipal de Jales solicitou ou pretende solicitar sua cessão à municipalidade.
A resposta de Aro foi que a municipalidade possui planejamento em andamento voltado à realização de tratativas institucionais junto à Secretaria de Patrimônio da União - SPU, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e à concessionária Rumo, com o objetivo de pleitear áreas destinadas à implantação de vias e demais trechos integrantes do perímetro urbano.
“Essas iniciativas visam a regularizar e ampliar a malha viária municipal, promovendo o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano sustentável. Entretanto, especificamente em relação ao trecho mencionado, informa-se que até o presente momento não há registro de solicitação formal de pleito, tampouco processo de cessão de uso do imóvel, junto aos órgãos competentes. Salientamos que novas demandas poderão ser avaliadas conforme o avanço dos estudos técnicos, a disponibilidade de áreas e o interesse público devidamente comprovado”, finalizou Aro.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53131.
