A Prefeitura, por meio dos Secretários Municipal e Adjunto de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, respectivamente Manoel Andreo de Aro e André Hideaki Matsukawa, e do Chefe da Divisão de Drenagem Urbana, Brendon Campos Mendonça, respondeu ao Requerimento nº 187/2025, do Vereador Luís Especiato (PT) sobre a aquisição de tubos e aduelas para obras realizadas em Jales, via licitação.

No documento, Especiato quis saber quais são as obras programadas, as que estão em andamento e as quantidades de tubos e aduelas que serão utilizados. Pediu para discriminar o comprimento e as dimensões dos tubos e aduelas usados em cada uma delas, informando as vias ou logradouros públicos onde serão realizadas as obras.

Em ofício, Aro, Matsukawa e Mendonça detalharam que para a execução de Sistema de Galeria de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ na Rua Suécia, a obra foi conveniada por meio do Processo SGRI-PRC-2024-00543-DM, sendo o órgão/entidade responsável a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e que o valor disponibilizado pelo Estado foi de R$ 1.500.000.00, enquanto o valor de contrapartida foi de R$ 217.645,27, totalizando R$1.717.645,27.

Quanto aos Itens de tubulação (parte do sistema de drenagem), informaram que foram solicitados 453,43 metros lineares de tubo de concreto armado PB DN 0,80M PA-2, por R$ 385,00 a unidade, totalizando-se R$ 174.570,55, e outros 70 metros lineares de tubo de concreto armado PB DN 0,60M PA-1, no valor de R$ 201,00 por unidade, em um total de R$ 14.070,00.

“Além dessa obra, que já se encontra com seu processo técnico e administrativo formalizado e em fase final de aprovação do Estado, prestes a condicional favorável final para permissão da emissão da ordem de serviço por parte da Prefeitura, para início da execução da obra, existem outros projetos de drenagem urbana em diversos pontos estratégicos do município, como Córrego do Tamboril, Jardim América, fundos do Jardim São Gabriel, Avenida Maria Jalles, Residencial Maria Silveira, Avenida Salustiano Pupim e Jardim Santo Expedito, sobre os quais já foram elaborados projetos técnicos, e que aguardam condições financeiras oportunas, assim possibilitando a utilização de itens previstos na ATA de registro disponível em questão”, explicaram os Secretários e o Chefe de Divisão.

Para seu próximo questionamento no Requerimento, Especiato salientou que, conforme o Processo Licitatório nº 375/2025, Pregão Eletrônico nº 60/2025, que tem como o objeto a compra de tubos e aduelas no valor de R$ 9.958.518,00, conforme publicado no Portal Transparência do Município de Jales, será reservada uma quantidade dos produtos adquiridos para eventuais novas obras e rotineiras, e eventuais necessidades, excetuando a quantidade de tubos e aduelas já programados. Assim, indagou quanto desses produtos ficarão como reserva para utilização em eventuais obras que venham surgir, e solicitou a discriminação da quantidade, com suas dimensões, que ficarão como reserva técnica.

A resposta de Aro, Matsukawa e Mendonça foi que a aquisição de tubos e aduelas de concreto armado tem por objetivo responder às exigências de melhorias na infraestrutura urbana, com foco na revitalização de espaços públicos, contribuindo para a prevenção de enchentes e para a melhoria da qualidade das vias urbanas; promover melhorias significativas nas condições de drenagem pluvial, assim como na manutenção e ampliação das vias urbanas, tornando-as mais seguras para o tráfego de veículos e pedestres. “São fundamentais para a execução das obras de drenagem, visto que permitem uma instalação rápida e eficaz, minimizando os impactos na rotina da cidade durante a execução dos projetos”, ressaltaram.

Outro argumento foi que a escolha por materiais pré-moldados segue a diretriz de economicidade e eficiência, considerando a durabilidade e a facilidade de manutenção desses componentes. “Os produtos pré-moldados permitem agilidade nas obras, durabilidade dos materiais e um acabamento de qualidade, garantindo que as intervenções sejam mais eficientes e economicamente vantajosas para o município. No que tange ao quantitativo do objeto, ele foi mensurado considerando-se as obras previstas e as que já estão em processo de execução ou projeto, dentre outras que venham a ser realizadas no decorrer da rotina dos serviços, devidamente ponderadas pelos responsáveis”, explicaram Aro, Matsukawa e Mendonça.

Ainda, Especiato apontou, no Requerimento, que de acordo com o Processo de Licitação, são obras de infraestrutura em galerias, escoamento de águas pluviais, substituição de locais em que estão comprometidos etc. Dessa maneira, quis saber se o recurso utilizado nessa aquisição de produtos de consumo virá do empréstimo de R$ 25 milhões efetuado junto à Caixa Econômica Federal, no início do mês de julho, ou se será recurso de outra fonte. Caso seja de outra fonte, pediu o encaminhamento da devida informação.

Os Secretários e o Chefe de Divisão esclareceram que a abertura da ATA de registro de preços não implica em uma reserva de dotação orçamentária e que, portanto, os futuros empenhos dessa ATA de registro de preços podem ser realizados com recursos de diferentes tipos de fontes, sejam convênios, operações de créditos ou recurso próprio.

Por último, Especiato perguntou se há, de fato, necessidade de se contratar quase R$ 10 milhões para aquisição de tubos de uma só vez, e pediu a justificativa dos motivos de tal contratação.

De acordo com Aro, Matsukawa e Mendonça no ofício de resposta, a Ata de Registro de Preços – ARP, sob a Lei 14.133, não gera custos obrigatórios, pois não é uma compra imediata, mas um cadastro de preços que permite a contratação futura. “O órgão público só arcará com os custos quando efetivamente utilizar a Ata para comprar bens ou serviços, e mesmo assim, a quantidade mínima definida no edital não implica na obrigação de compra”, finalizaram os Secretários e o Chefe de Divisão.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53057.