quinta, 06 de novembro de 2025 -
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- Prefeitura fornece informações envolvendo venda de imóveis desafetados pela...
A Prefeitura, por meio de Secretarias Municipal de Fazenda, de Contratações Públicas e de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, e do Departamento de Gestão Administrativa, respondeu ao Requerimento nº 165/2025, de autoria dos Vereadores Luís Especiato (PT), Franciele Cristina Villa Matos (PL) e Leandro Antonio Bigotto (PL), envolvendo venda de imóveis desafetados pela municipalidade e destinação de recursos ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ.
No Requerimento, os Edis perguntaram quais imóveis relacionados nas Leis nº 5.184/2021, nº 5.418/2022 e nº 5.535/2023, efetivamente foram vendidos e quem foram os adquirentes. Solicitaram saber informações sobre o imóvel, sua matrícula, o respectivo adquirente e o valor de venda.
Outra dúvida dos Vereadores foi sobre a destinação das receitas obtidas com a venda desses imóveis. Em caso de transferência ao IMPSJ, pediram para saber em quais datas e os valores transferidos.
Ainda, Especiato, Villa e Bigotto questionaram se houve, pela municipalidade, desde 2021, a venda de outros imóveis do patrimônio público não relacionados nas respectivas leis, e quais foram esses imóveis, suas matrículas, seus valores, suas finalidades e seus adquirentes.
Mais uma questão no Requerimento foi se, desde o início da gestão (janeiro de 2021) até o momento, foi realizada a doação ou a cessão de imóveis que integravam o patrimônio público municipal. Também indagaram quais e pediram a relação de imóvel, matrícula, finalidade da destinação e destinatário.
Por fim, os Vereadores quiseram saber quais eram os imóveis de propriedade do município no início de 2021, com suas respectivas descrições e matrículas, e quais imóveis hoje pertencem à municipalidade, também com suas respectivas descrições e matrículas.
Em resposta ao Requerimento, as Secretarias Municipal de Fazenda, de Contratações Públicas e de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, e o Departamento de Gestão Administrativa da Prefeitura forneceram diversas informações, como listas com datas de alienações de imóveis, localizações, matrículas, donatários, termos e outras documentações detalhadas. Todo o conteúdo – Requerimento e respostas - está disponível no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52801.
