domingo, 23 de novembro de 2025 -
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- Prefeitura responde a Requerimento sobre emendas impositivas não pagas,...
A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, respondeu ao Requerimento nº 181/2025, de autoria dos Vereadores Hilton Alessandro Marques de Oliveira (PT) – suplente de 3 de setembro a 2 de outubro – e Luís Especiato (PT), sobre emendas impositivas que ainda não foram pagas, emendas já executadas e emendas ainda pendentes.
No documento, Marques e Especiato fizeram vários questionamentos e, em ofício, Souza explicou, antes de respondê-los, que tratou o termo “emenda não executada” como “aquela referente à qual ainda não foram adotadas providências para a realização do objeto, seja por ausência de projeto, impedimento técnico, pendência documental, inviabilidade jurídica, entre outros”. Já em relação ao termo “emenda não paga”, Souza considerou, para responder as perguntas dos Vereadores, “aquela que tenha sido executada, integral ou parcialmente, e que ainda não foi realizado o pagamento ao credor”.
Assim, no Requerimento, Marques e Especiato perguntaram se existem emendas impositivas apresentadas no exercício legislativo anterior que ainda não foram pagas. Souza, em resposta, disponibilizou um relatório em que detalha todas as emendas executadas que ainda não foram pagas, referentes ao período legislativo de 2021 a 2024. O conteúdo pode ser acessado no link https://abre.ai/resp2-pref-req181-2025.
“Quanto ao pagamento das emendas listadas no item 1, a justificativa é que as emendas impositivas tiveram início no exercício de 2021, contudo, por questões de ordem técnica, não foram devidamente previstas nas fontes de arrecadação destinadas ao pagamento dessas emendas. Tal situação está sendo corrigida com o apoio desta nobre Casa de Leis, por meio de alterações legislativas que visam a promover o equilíbrio orçamentário e assegurar a justiça fiscal”, esclareceu Souza.
Os Edis também indagaram, no Requerimento, quais emendas já foram totalmente executadas. Considerando o seu esclarecimento inicial sobre os termos “emenda não executada” e “emenda não paga”, o Secretário respondeu que todas as emendas do exercício legislativo anterior, que contempla os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, foram executadas, com exceções.
Essas exceções (emendas que ainda não foram executadas) também foram objeto de questionamento de Marques e Especiato, que solicitaram saber os motivos que impediram o pagamento. Souza listou cinco emendas não executadas: repasse financeiro para realização da programação artística do evento Natal Tempo de Esperança (R$ 380.301,23); repasse financeiro para custeio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (R$ 48.260,22); repasse financeiro para reforma à Escola Municipal Prof.ª Eljácia Moreira (R$ 32.366,20); repasse financeiro para manutenção em geral do Corpo de Bombeiros (R$ 45.301,20), e aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de saúde (R$ 25.115,20).
Sobre a primeira das cinco inexecuções, o Secretário afirmou que “por inviabilidades técnicas, não foi utilizada na programação do Natal de 2024, porém, será utilizada na programação do Natal de 2025”. Em relação à segunda, “está sendo utilizada na programação de eventos culturais e turísticos em 2025, e pela estimativa da Secretaria, será totalmente utilizada em 2025”.
Quanto à terceira emenda não executada, Souza colocou que “essa emenda, por inviabilidades técnicas, não foi utilizada em 2024, [sendo que] a Secretaria de Educação está realizando estudos para sua utilização até o encerramento do exercício”. A penúltima emenda não executada “está sendo gerida pelo administrativo do Corpo de Bombeiro de Jales, de acordo com as suas demandas”, segundo o Secretário no ofício.
Por fim, no que tange à quinta emenda não executada, Souza apontou que por inviabilidades técnicas não foi utilizada em 2024, mas completou dizendo que a Secretaria de Saúde está realizando estudos para sua utilização até o encerramento do exercício.
Por último, no Requerimento Marques e Especiato pediram o encaminhamento de um quadro discriminando todas as emendas apresentadas, destacando aquelas que foram integralmente executadas e aquelas que permanecem pendentes. Souza respondeu que “as emendas apresentadas para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 estão descritas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDOs respectivas” e reforçou que as emendas não executadas já foram mencionadas, e que as emendas não pagas são as descritas no início (https://abre.ai/resp2-pref-req181-2025).
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53062.
