A Diretora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Paula Britto da Silva Rotune, respondeu ao Requerimento Nº 213/2025, do Vereador Luís Especiato (PT), sobre o concurso ou processo seletivo destinado à contratação de agentes comunitários de saúde - ACS.

Na propositura, o parlamentar perguntou se o referido concurso ou processo seletivo ainda se encontra dentro do prazo de validade. Em ofício, Rotune disse que sim.

O Edil também quis saber, no Requerimento, se a municipalidade pretende convocar novos agentes para suprir as demandas existentes nas unidades das Estratégias de Saúde da Família. A resposta da Diretora foi que, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB (2017), a Equipe de Saúde da Família – ESF é a estratégia prioritária de Atenção à Saúde e “busca favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades”.

“Sua composição mínima é de um profissional médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e ACS, e cumprimento de 40 horas semanais para todos os profissionais membros da equipe. Podem fazer parte dela o agente de combate às endemias – ACE e os profissionais de saúde bucal – cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família -, e auxiliar ou técnico em saúde bucal”, detalhou Rotune.

Ela explicou que embora exista um valor de incentivo destinado ao pagamento dos ACS, o município arca com os custos referentes às cestas básicas, ao adicional de insalubridade e aos encargos trabalhistas desses profissionais, e ressaltou que a segunda equipe implantada de ESF da saúde da unidade do JACB permanece em análise, “não havendo até o momento o custeio por parte do Ministério da Saúde”.

“Todas as ESFs contêm a composição mínima de profissionais de acordo com a PNAB, porém vale ressaltar que o município realizou várias contratações por meio dos aprovados em processo seletivo de 2024, tanto de ACS quanto de ACE”, acrescentou a Diretora, que disponibilizou dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES Net – https://abre.ai/resp-pref-req213-2025.

Por último, no Requerimento Especiato questionou quando está prevista a contratação de novos agentes e a regularização do atendimento, “tendo em vista que o levantamento realizado junto às unidades das Estratégias de Saúde da Família aponta carência de pelo menos 34 novos profissionais, o que tem causado prejuízos no atendimento à população”. De acordo com Rotune no ofício, a gestão municipal tem prevista a realização de novas contratações, sendo que até junho de 2024, o município contava com um total de 49 ACS, “número que atualmente foi ampliado para 59 profissionais”.

“A administração segue monitorando continuamente as necessidades locais e adotando medidas para manutenção e possível ampliação do quadro de ACSs, respeitando a disponibilidade financeira e a demanda populacional”, informou a Diretora.

Ela salientou também que mesmo com o quantitativo atual de ACS, a população não se encontra desassistida, “uma vez que a Unidade de Saúde permanece responsável por toda a população adstrita à sua área de abrangência”. “Ademais, a equipe de saúde desenvolve ações contínuas, incluindo atendimentos programados e de demanda espontânea, bem como visitas domiciliares realizadas pela equipe multiprofissional, priorizadas de acordo com critérios de risco e vulnerabilidade”, complementou.

“Essas estratégias garantem a manutenção do acompanhamento dos usuários e a continuidade do cuidado, assegurando-se que não haja prejuízos à assistência de saúde prestada à população”, finalizou Rotune no ofício.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53449.