Em dezembro de 2025, a Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, respondeu ao Requerimento nº 227/2025, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), sobre repasses provenientes de convênios ou de emendas impositivas às entidades assistenciais e filantrópicas de Jales.

No Requerimento, a Vereadora perguntou se existem repasses relacionados a essas entidades que deveriam ter sido quitados no presente exercício e ainda não foram. Em caso afirmativo, pediu para que fossem especificadas, na resposta, para quais entidades e quais parcelas estão em atraso. Outra dúvida foi a respeito dos motivos que impediram ou atrasaram os pagamentos previstos para este exercício, tanto no caso das emendas impositivas, quanto dos convênios firmados com as entidades.

Em ofício, Souza explicou que os convênios e as emendas impositivas constituem instrumentos de política pública, cuja execução ocorre de acordo com a arrecadação do respectivo exercício financeiro, e que em situações de queda de arrecadação, faz-se necessária a repactuação de sua execução.

Mais uma questão levantada por Villa no Requerimento foi se existe a possibilidade de que os repasses pendentes sejam quitados ainda no exercício vigente. Se sim, solicitou ser informada sobre a previsão de datas e valores. Já em caso negativo, pediu justificativa detalhada.

A resposta do Secretário foi que a consolidação dessa informação somente será possível após a efetivação do último repasse das transferências constitucionais referentes ao exercício financeiro em questão.

Por último, no Requerimento a Edil solicitou o encaminhamento de planilha discriminando todos os valores devidos às entidades assistenciais e filantrópicas, separando os repasses referentes a convênios e aqueles referentes a emendas impositivas, com indicação de: entidade beneficiária, valores previstos, valores pagos, valores em atraso e respectivas datas de vencimento.

Souza disponibilizou os dados, que podem ser acessados no link https://abre.ai/resp-pref-req227-2025.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53636.