Por meio da Diretora do Departamento de Contratações, Simone Borges Gonçalves, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 228/2025, do Vereador Luís Especiato (PT), sobre a empresa vencedora do processo licitatório para a realização de exames laboratoriais no exercício de 2026.

Na propositura, Especiato perguntou qual foi a empresa vencedora do Processo Licitatório nº 451/2025. Em ofício, Gonçalves informou que foi a São Roque Medicina Diagnóstica LTDA.

Outra dúvida do Vereador foi sobre as empresas habilitadas a prosseguirem no referido certame. A Diretora listou as seguintes empresas: Biovida Serviços em Laboratório de Análises Clínicas LTDA e a própria São Roque Medicina Diagnóstica LTDA.

Mais uma questão do Edil no Requerimento foi se houve desclassificação de alguma empresa participante. Em caso afirmativo, quis saber qual foi desclassificada, solicitando apresentação dos documentos pertinentes ou indicação do item do edital que não foi atendido.

A resposta foi que, no âmbito do certame, houve empresas desclassificadas/inabilitadas, em razão do não atendimento às exigências previstas no edital. Gonçalves mencionou quais foram essas empresas e as razões para sua desclassificação/inabilitação:

- LM Serviços Médicos e Gestão em Saúde: não apresentou o item 10.3 do edital, referente à Declaração de Garantia, motivo pelo qual foi inabilitada.

- Amauri Ap. Ferraz Laboratório: não atendeu ao disposto no item 10.2.5, alínea “k”, referente à declaração de possuir local para a execução do objeto licitado, ensejando sua inabilitação.

- Biovida Serviços em Laboratório de Análises Clínicas LTDA: apresentou a documentação necessária para a fase de habilitação, contudo, não apresentou os documentos exigidos para a assinatura do contrato, razão pela qual restou impedida de prosseguir para a fase contratual.

Por último, no Requerimento Especiato indagou se alguma empresa apresentou recurso no âmbito do processo licitatório. Se sim, pediu para saber os motivos do recurso, bem como a juntada dos documentos que fundamentaram as alegações.

De acordo com Gonçalves no ofício, foram apresentados recursos administrativos pelas empresas LM Serviços Médicos e Gestão em Saúde e Biovida Serviços em Laboratório de Análises Clínicas LTDA, “por meio dos quais alegaram que suas inabilitações não mereciam prosperar”. A Diretora disponibilizou os dados solicitados pelo parlamentar, que podem ser acessados no link https://abre.ai/resp-pref-req228-2025.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53653.