Por meio do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Manoel Andreo de Aro, e do Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e Iluminação Pública, Ricardo André Angeluci, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 210/2025, do Vereador Rivelino Rodrigues (PP), sobre a recolocação de poste e da luminária danificados em acidente ocorrido em julho de 2024, entre as Avenidas José Rodrigues e Francisco Jalles.

No documento, Rodrigues perguntou por qual razão ainda não foi realizada essa reposição. Em ofício, Aro e Angeluci disseram que por razões de economicidade, a reinstalação do referido poste ainda não foi executada. “Contudo, reconhecemos que em razão do pleito apresentado pelo Poder Legislativo, procedeu-se ao replanejamento operacional, de modo a priorizar a intervenção e viabilizar sua execução no menor prazo possível. Ressalta-se que, caso fossem integralmente observados os ritos ordinários e demais trâmites administrativos e legais, o procedimento poderia demandar até três anos para sua completa instrução e conclusão”, explicaram.

Outra dúvida do Vereador foi se há previsão para execução do serviço. Em caso afirmativo, quis saber qual é o prazo para sua conclusão. A resposta foi que a programação para o restabelecimento da iluminação pública no local indicado será iniciada tão logo seja finalizada a aquisição e entrega dos materiais elétricos necessários à execução dos serviços. “Em razão de nos encontrarmos nos últimos meses do ano [de 2025], a obra será iniciada logo nos primeiros meses do ano de 2026”, informaram o Secretário e o Chefe de Divisão.

Ainda, no Requerimento Rodrigues indagou se o responsável pelo acidente já foi formalmente notificado quanto à obrigação de ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público, e questionou se há medidas administrativas ou judiciais sendo adotadas pela municipalidade para assegurar o devido ressarcimento.

Aro e Angeluci responderam que a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, em atenção e obediência ao apontamento do Legislativo Municipal, “novamente reconhece o lapso de tempo ocorrido”. “Entretanto, informamos que daremos andamento aos procedimentos operacionais e administrativos pertinentes. Em relação aos procedimentos administrativos, realizaremos as ações necessárias para a restauração das obras. Após sua conclusão, esses procedimentos operacionais serão mensurados, quantificados, esclarecidos em forma de projeto e planilha, inclusive com Boletim de Ocorrência e o Requerimento do Legislativo, e será oferecido o contexto à procuradoria jurídica do município para devida ciência e prosseguimento. Lembrando que os procedimentos jurídicos serão realizados posteriormente à realização e efetivação da restauração da infraestrutura de iluminação pública danificada, ora recuperada”, finalizaram o Secretário e o Chefe de Divisão.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53427.