De autoria da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), o Requerimento nº 217/2025, sobre a possível existência de estudo ou iniciativa para reconhecer o Viveiro Municipal “Oscar Scatena” como patrimônio ambiental, cultural ou de relevante interesse público, foi respondido pelo Secretário Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Ademir Balero Molina.

Na propositura, Moreto perguntou se há algum processo em andamento, com o objetivo de garantir a preservação do local e impedir a dissolução ou descaracterização do espaço. Em ofício, Molina respondeu que não.

Outra dúvida da Edil no Requerimento foi se há projeto ou proposta técnica visando ao tratamento, ao enriquecimento e à conservação do solo do local, a fim de se assegurar sua funcionalidade e manutenção como área voltada à produção de mudas e demais atividades ambientais. A resposta do Secretário foi afirmativa.

Por fim, Moreto indagou quais são os critérios, instrumentos legais e etapas previstos para sua formalização, caso a administração estude alternativas de proteção da área. Molina informou que atualmente está em andamento a realização de estudo técnico preliminar para abertura de processo licitatório visando à terceirização de serviços e mão de obra no local.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53488.