Os Vereadores Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), Luís Especiato (PT) e Fábio Kazuto Matsumura (PRD) pediram à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 12/2026, informações sobre existência de programação para imediata limpeza de imóvel abandonado localizado na Rua João Batista de Melo, no Bairro São Judas Tadeu. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, na 1844ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.

“Esse local está há muitos anos abandonado. Tem uma ótima estrutura e poderia ser cedido a algum projeto social, até mesmo à SACRA [Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense] ou a uma empresa, para que monte um projeto, acolha pessoas e dê emprego. É um local onde se encontram vários usuários de drogas e a população tem medo”, disse Moreto na Sessão Ordinária.

No Requerimento, os autores mencionaram a existência de salão público na referida localidade, atualmente abandonado, com mato alto e acúmulo de sujeira, e alertaram que a ausência de manutenção tem favorecido a procriação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde pública e a segurança dos moradores da região, especialmente crianças e idosos.

Também salientaram as reiteradas reclamações de moradores vizinhos, no sentido de que o local vem sendo utilizado como abrigo por usuários de drogas, gerando insegurança e temor à população local, e apontaram para a necessidade de fiscalização dos imóveis abandonados existentes na Rua João Batista de Melo, especialmente nas imediações do nº 3102, que não estão recebendo a devida limpeza e conservação.

Ainda, os Edis lembraram que bens públicos devem cumprir sua função social, atendendo aos interesses da coletividade.

Com esses argumentos, Miranda, Moreto, Especiato e Kazuto perguntaram, no Requerimento, se há programação ou cronograma para a realização imediata de limpeza geral no imóvel. Em caso negativo, quiseram saber os motivos.

Outra questão levantada foi se o Poder Executivo pode proceder a fiscalização dos imóveis abandonados situados no local, se houver mais de um nessa rua, verificando a ausência de limpeza e manutenção, bem como adotar as medidas administrativas cabíveis.

Mais uma dúvida dos Vereadores foi se há possibilidade de vedação imediata do local, a fim de impedir a entrada de pessoas estranhas, especialmente para coibir o uso do espaço por usuários de drogas.

Por último, Miranda, Moreto, Especiato e Kazuto indagaram quais providências o município pretende adotar para dar uma destinação adequada ao referido imóvel, tornando-o útil à população local, seja para fins comunitários, sociais ou administrativos.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53954.