Após aproximadamente nove meses de espera, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2012 do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e a Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública do Município foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 02 de março.
O referido projeto entrou em discussão na pauta de votação da noite por força da aprovação do Requerimento 49/2012 assinado por todos os vereadores da Câmara Municipal de Jales. Além disso, ele teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, da Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Meio Ambiente, assim como parecer favorável da Assessoria Jurídica do Legislativo jalesense.
Segundo a vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo, a Tatinha, os nove meses necessários para análise e ajuste do projeto foi um desrespeito com os servidores. "O projeto chegou a essa Casa em 16 de junho de 2011. Depois de analisado, nossa assessoria jurídica observou inconstitucionalidade e sugeriu que o mesmo fosse devolvido ao prefeito para que fossem feitas as adequações necessárias. Agora, dia 16 de março de 2012, depois de muita cobrança dos vereadores, o projeto voltou como deveria. Nove meses depois, nove meses para um projeto que beneficia trabalhadores da educação, foram necessários para que ele pudesse tentar nascer. É muita lentidão, é muito descaso, é muito desrespeito. Queriam que o projeto morresse, queriam que a esperança dos servidores morresse". Ainda de acordo com a vereadora Tatinha, foi por essa razão que "decidimos, através da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, depois de percebermos que não havia outro jeito, tomar a decisão de oficiar ao prefeito a enviar mensagem solicitando Regime de Urgência na sua tramitação. Só assim, com apoio dos vereadores, o projeto entraria hoje, seria aprovado, sancionado, tornar-se-ia lei e seria publicado antes do dia 10 de abril, dentro da lei, dentro do prazo, caso contrário, o mesmo só entraria em vigor no próximo mandato, por ser ano eleitoral e último ano do atual mandato", finalizou a vereadora.
Para o vereador Luís Especiato, cada um teve sua parcela de culpa em relação ao atraso do Projeto. "Não podemos creditar a culpa somente ao executivo. O projeto demorou mesmo para ser enviado, para ser analisado, mas cada um tem sua parcela de culpa e eu assumo a minha. Desde o ano passado, quando esse projeto foi devolvido ao prefeito, nós continuamos a discussão do mesmo, tanto que estive em reuniões, juntamente com o vereador Claudir, servidores e a Secretária de Educação, Élida Barison, que naquele momento, propôs algumas alterações, fazendo um projeto bem mais enxuto. Estive presente em reuniões, inclusive com o presidente do Sindicato, José Luiz, na sede do Instituto de Previdência, em que nós apresentamos o projeto que foi encaminhado à administração municipal. Concordo que houve uma demora excessiva, mas não somente por conta do Prefeito, já que três dias após a administração receber o projeto, ele foi enviado à procuradoria do Município, onde ele ficou um bom tempo", justificou o vereador.
O vereador Claudir Aranda usou a Tribuna da Câmara para reafirmar seu apoio aos Servidores da Educação. "Estamos juntos e, por isso, nós vereadores ficamos cobrando para que o Projeto não ficasse para o ano que vem".
Para o presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto, "foi através da luta dos vereadores, servidores da educação e sindicato que conseguimos também o aumento de 8% que vocês, Servidores Públicos da Educação merecem. Para nossa tristeza e decepção, o projeto demorou a ser enviado para essa casa de leis, mas é uma grande alegria dizer que os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa solicitaram o Regime de Urgência e vamos aprovar, finalmente, antes do prazo final. Parabenizo a todos os vereadores que mostraram seu compromisso com o interesse público e também ao prefeito Humberto Parini que concordou em nos enviar o projeto para ser discutido e votado em Regime de Urgência".
José Roberto Fávaro também utilizou a Tribuna para falar sobre o assunto: "Sabemos do trabalho e dedicação dos servidores. Quero dizer que gente sente junto com vocês pela demora e o atraso com que o projeto chegou até essa Casa. Nada mais justo e merecida que essa aprovação. Friso ainda que a prefeitura precisa olhar melhor, com mais carinho para vocês servidores que fazem a máquina administrativa andar".
"Não existem motivos para as diferenças feitas entre servidores e professores, dessa forma, ficamos indignados com a demora na aprovação desse projeto. Lembro ainda que existem outros projetos que aguardam aprovação, como o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde que está na espera há três anos. Precisamos nos unir e nos mobilizar para que todos os funcionários tenham seus planos de carreira aprovados como foi o de hoje, por unanimidade", finalizou o vereador Sérgio Nishimoto.
Além da aprovação do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública em Jales, uma reivindicação antiga da classe, foi aprovado também outro Projeto de Lei concedendo reajuste de 8% a todos os servidores municipais, a partir do dia 1º de abril de 2012, além do aumento para R$ 100,00 da Cesta Básica de Alimentos.