O presidente Luiz Henrique Viotto e funcionários da Câmara Municipal reuniram-se em Audiência Pública na tarde da terça-feira, dia 25 de setembro, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2012, do município de Jales, em cumprimento do disposto no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
O assessor contábil da Prefeitura do Município de Jales, Gaspar da Costa, da empresa Meta Pública, abriu a reunião e esclareceu que a Audiência Pública tem como objetivo apresentar os valores que foram executados no segundo quadrimestre desse ano, além, do acúmulo desta movimentação, com o intuito de demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além de Gaspar da Costa - assessor contábil, estiveram presentes na Audiência Pública, André Wilson Neves da Silva - contador da Prefeitura de Jales, Luiz Henrique Viotto - presidente da Câmara Municipal de Jales, Marco Antonio Zampieri - diretor administrativo da C.M. Jales, Fábio Rogério Galan - diretor de secretaria da C.M. Jales, Cristiane Stenico Batista - oficial de secretaria da CM Jales, Eduardo Bertolo - assessor parlamentar da CM Jales, Douglas Zílio - assessor de comunicação da CM Jales e Inês da Silva - representante da comunidade.
O vereador Rivelino Rodrigues enviou ofício agradecendo ao convite recebido e justificando que não poderia comparecer à Audiência Pública em razão de compromissos profissionais previamente agendados junto a Unifev, em Votuporanga-SP.
Diversos dados técnicos foram demonstrados e avaliados pelos presentes, seguindo premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais que constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os valores apresentados na reunião referem-se ao Ente Municipal (administração do município), entre eles, o resultado orçamentário, receita e despesas empenhadas do 2º Quadrimestre, demonstrativo financeiro, aplicação no ensino, aplicação de recursos do FUNDEB, aplicação na saúde, despesas com pessoal, além de demonstrativos financeiros referentes à Câmara Municipal de Jales e à Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação Dr. Masaru Kitayma.
A Audiência Pública, §; 4º, art. 9 da LC 101/2000, realizada nessa terça, foi, segundo o consultor Gaspar da Costa, a última promovida em 2012.