A Câmara de Jales se reuniu na sexta-feira, dia 25, às 10 horas, para Sessão Extraordinária por solicitação da senhora prefeita Eunice Mistilides Silva, com o objetivo de apreciar os seguintes projetos de lei:

Nº 00001/2013, do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de benfeitorias da União Federal, com encargos, construídas na área de terra objeto da Matrícula nº 23.467 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e comarca de Jales, SP - aprovado por unanimidade;

Nº 00002/2013 do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica - aprovado por unanimidade;

Nº 00003/2013 do Poder Executivo - Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º e o Artigo 5º da Lei nº 4.018, de 13a de julho de 2012 - aprovado por unanimidade com emenda modificativa nº 01/2013;

Nº 00004/2013 do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica - aprovado por unanimidade;

Nº 00005/2013 do Poder Executivo - Cria cargos públicos, foi devolvido ao Executivo de acordo com parecer jurídico;

COMPLEMENTAR 00001/2013 do Poder Executivo - Altera a redação do Artigo 1º, do Parágrafo Único, inciso III, da Lei Complementar nº132, de 29 de junho de 2006, foi concedido "vistas" ao vereador Gilberto Alexandre de Moraes;

COMPLEMENTAR 00002/2013 do Poder Executivo - Altera a redação do Inciso I do § 1º do Artigo 298 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993, com a redação dada pela Lei Complementara nº224, de 25 de janeiro de 2012, e altera a redação do inciso II do § 1º do Artigo 298 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993 - aprovado por unanimidade.

A sessão extraordinária contou com a presença de todos os senhores vereadores, sendo que a próxima sessão ordinária está prevista para o dia 04 de fevereiro, segunda-feira.