O projeto de decreto do Legislativo nº 01/2006, que concede a Medalha XV de Abril, foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária do dia 20 de fevereiro.

A medalha é o reconhecimento dos relevantes serviços prestados em nosso município, notadamente no setor da Segurança Pública. A entrega acontecerá em sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal.

O projeto foi de autoria do vereador, Osmar Pereira de Rezende, que teve apóio dos demais companheiros do Poder Legislativo Municipal.

Veja o Projeto Completo:

=: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº01/2006 :=

Os Vereadores à Câmara Municipal de Jales, que abaixo assinam, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o Artigo 5º, da Resolução nº03/95, de 25 de abril de 1.995, apresentam o seguinte:


PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO
(Que concede a Medalha XV de Abril)

Art. 1º Fica concedida a Medalha XV de Abril, instituída pela Resolução nº03/95, de 25 de abril de 1.995, ao Ilustríssimo Senhor Doutor Sebastião Biazi, pelos relevantes serviços prestados ao Município, notadamente no setor da Segurança Pública.
Art. 2º A Câmara Municipal de Jales, em Sessão Solene, fará a entrega da presente honraria
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto-Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do Orçamento da Câmara Municipal de Jales, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário ?Pres. Tancredo Neves?, em 06 de fevereiro de 2.006.


- Prof. Osmar Pereira de Rezende -
Vereador